Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] AMM acusa Pimentel de confiscar dinheiro e quebrar os municípios

[Coluna do Orion] AMM acusa Pimentel de confiscar dinheiro e quebrar os municípios

Em mais uma investida em defesa dos municípios, o presidente da Associação Mineira dos Municípios e prefeito de Moema (Oeste), Julvan Lacerda, endureceu o discurso contra o governo mineiro e o acusou de confiscar os recursos e quebrar as prefeituras.

“Além de não pagar o transporte escolar, os recursos da saúde, agora, resolveu confiscar o ICMS dos municípios. O governo agora está metendo a mão também no dinheiro do IPVA dos municípios, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, o transporte escolar e o salário dos servidores municipais. O governo do Estado está quebrando as prefeituras do estado de minas gerais”, acusou Lacerda em vídeo postado nas redes sociais, referindo-se ao não repasse integral dos recursos arrecadados com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Veja o vídeo:

Após intensa pressão da Associação, o Governo mineiro quitou as parcelas do IPVA, no dia 8 de janeiro, no valor de R$ 73.518.628,19. Além desse imposto, os atrasos do ICMS alcançam hoje cerca de R$ 820 milhões, entre outras dívidas.

A AMM está orientando os municípios a recorrerem à Justiça. Hoje, 150 municípios já estão na briga judicial. A Prefeitura de Contagem (Grande BH), por exemplo, conseguiu, na Justiça, bloquear R$ 23,375 milhões do Estado por conta de atrasos de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), relativos ao ICMS e ao IPVA, referente a dezembro de 2017.

É mais um incentivo à judicialização da briga política entre governo e prefeituras. De acordo com aliados do governo, a Associação estaria fazendo o jogo da oposição, especialmente tucana.

No fim da tarde do mesmo dia (10), o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, também postou vídeo, para contestar o presidente da AMM, Julvan Lacerda, e garantir que os repasses de impostos (ICMS e IPVA) estariam em dia com os municípios. Veja:

TCE fiscalizará atrasos e renúncia fiscal do governo

Para complicar, o Tribunal de Contas do Estado irá adotar “medidas urgentes de fiscalização” sob o argumento de evitar que a situação fiscal do Estado se agrave ainda mais. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Cláudio Couto Terrão, após aprovar relatório segundo o qual a renúncia fiscal de receita agrava a crise financeira de Minas.

Diante disso, o TCE irá ampliar a fiscalização do comportamento da receita e defender a cobrança da dívida ativa do estado, que já vem acontecendo com o Refis estadual.

“Quanto às despesas, irá promover auditoria para verificar de forma detalhada a situação de restos a pagar inscritos sem disponibilidade de caixa e dos atrasos nos repasses de recursos do ICMS pertencentes aos municípios, bem como das parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores públicos. O crescimento dos gastos com pessoal também será alvo de investigação”, definiu o documento. Veja aqui o relatório.

Imbróglio no Ministério do Trabalho

O governo Temer começa o ano metido em novo imbróglio. Depois do decreto do Ministério do Trabalho que afrouxou as regras de fiscalização do trabalho escravo, agora, a pasta está em outra confusão.

Temer decidiu assumir o desgaste e aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a posse da ministra nomeada, Cristiane Brasil, que é deputada federal pelo PTB e filha de Roberto Jefferson, o delator do mensalão e quem de fato manda no partido.

Refém do apoio dos 16 votos do partido na Câmara dos Deputados, por conta especialmente da reforma da previdência, o governo não pedirá que o PTB indique o terceiro nome para o cargo. O segundo, o de Pedro Fernandes, havia sido vetado por ser do Maranhão por quem? Por ele mesmo, o ex-presidente José Sarney, de 87 anos, que ainda dá as cartas no Maranhão e, parece, em Brasília também.

Então, governo e partido vão aguardar decisão do STF sobre a posse que já foi suspensa duas vezes. Um vexame: a posse estava marcada para as 15h desta terça (9). Tudo preparado no Salão Nobre, o maior espaço no 2º andar do Palácio, organizado com cadeiras e palco; convidados ficaram esperando e, depois de um tempo, foram avisados pelos funcionários do palácio que não haveria cerimônia.

A nomeação de Cristiane Brasil já foi publicada no Diário Oficial da União, mas o imbróglio é porque a justiça suspendeu, por duas vezes, por meio de ação popular que contestava as condenações e a suposta falta de qualificação da deputada para exercer a função.

Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou Cristiane Brasil a pagar R$ 60,4 mil ao motorista dela e da família. Em 2017, outro processo trabalhista de outro acabou em acordo. Em ambos os casos, excesso de horas extras e carteira não assinada.

Para agravar, a ministra nomeada, e não empossada, deverá ser incluída no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), já que parte da dívida trabalhista de R$ 60,4 mil ainda não foi paga.

Com essa ficha, será que a ministra nomeada terá condições de conduzir a aplicação da reforma trabalhista, que também é contestada especialmente pela justiça trabalhista?

Política será alvo preferencial do Carnaval

O Carnaval deste ano deverá ser um dos mais críticos à política brasileira, a exemplo do que tem acontecido nos últimos anos. Pelo menos, três escolas levarão o tema para o sambódromo. A Paraíso do Tuiuti vai criticar as novas regras trabalhistas, em vigor desde novembro, e as novas regras de fiscalização do trabalho escravo no país.

Aqui, em Belo Horizonte, o VII Concurso de Marchinhas Mestre Jonas já está com as inscrições abertas (até o dia 19 de janeiro). Uma das marchinhas que já está bombando é a que tem como o alvo o deputado federal e pré-candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O vídeo com a música e a letra (Bolsomico) já está no Facebook (com milhares de compartilhamentos e manda Jair ir ou voltar para a aula de história, já que ignora o autoritarismo político vivido pelo Brasil durante 20 anos com a ditadura militar.

Além de Bolsonaro, o prefeito João Doria (PSDB), de São Paulo, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o ator Alexandre Frota são criticados na marchinha. Em 2014, fez sucesso a marchinha “Baile do Pó Royal”, que ironizava a apreensão de um helicóptero, de propriedade da família do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), com toneladas de pasta-base de cocaína.

(*) Jornalista político; leia mais no www.orion.com.br

Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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