O ex-presidente Lula (PT) deve recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-4) da sentença que o condenou com embargos declaratórios. Ao encerrar essa fase, e confirmada a ordem de prisão, terá a opção de buscar habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A favor do petista, ainda é possível que o STF reveja o entendimento que permite prisões após a condenação em segunda instância, como é o caso atual dele. Hoje, há tendência, entre os ministros da alta corte, de alterar o entendimento para esperar que, pelo menos, um tribunal superior analise o caso, o STJ, para que a sentença condenatória seja aplicada ou não.
Não há sinais de reviravolta no caso; sendo assim, o ex-presidente Lula estaria fora do páreo. Por conta da segunda condenação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá indeferir o registro de sua candidatura. Por estratégia e otimismo, o PT tem sustentado que a candidatura Lula irá até o final.
É impossível antecipar o futuro, mas já há alguns cenários prováveis. Inicialmente, é claro que Lula e PT são os que mais perdem. A primeira pergunta é saber se o PT irá apostar em um candidato substituto. A ideia seria incentivar o vice, que fará campanha ao lado de Lula, enquanto ele puder ficar no posto de pré-candidato ou candidato, a ocupar o lugar dele. O nome mais cotado seria o do ex-governador baiano Jaques Wagner (PT).
Até lá, os petistas e aliados vão difundir a ideia de que o ex-presidente é um perseguido político, uma vítima. Com toda a certeza, o julgamento, eventuais prisão e impedimento de sua candidatura não irão derrubar a convicção de seus seguidores e aliados de que ele é um mito e uma liderança popular, com influência sobre boa parte do eleitorado. A candidatura de Lula tem sido sua principal defesa e bem-sucedida nesse sentido; tanto é que ele está à frente nas pesquisas.
Se ele não puder concorrer, sua liderança e situação vão permitir que o PT construa, assim, um caminho alternativo para transferir os votos do Lula até o dia da votação. Se ele for preso, vai favorecer ainda mais o papel dele na eleição. Lula já elegeu Dilma Rousseff, em 2010, mas, naquela época, a economia estava em alta, e o ex-presidente estava surfando na alta popularidade.
De outra forma, também saem ganhando todos os concorrentes de centro esquerda, como Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede). Sem Lula, não há como esperar consenso na esquerda, até porque todos querem e podem crescer ao lançar seus próprios candidatos.
No campo adversário, a extrema direita sai favorecida. Pode ser com Jair Bolsonaro (PSC), que perde o contraponto, já que ele cresceu na esteira do antilulismo. Outro que ganharia sem Lula é o tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, ou, ainda, o apresentador Luciano Huck (sem partido).
Secretários deixam os cargos já
Antecipando-se ao calendário eleitoral, que prevê a desincompatibilização para o dia 6 de abril, o governador Fernando Pimentel (PT) deve exonerar seis secretários e dois dirigentes de estatais até amanhã, sob o argumento de que irão disputar as eleições deste ano. Os cargos poderão ser ocupados pelos atuais adjuntos.
Entre os secretários que sairão, estão aqueles que já são deputados estaduais: Sávio Souza Cruz (Saúde), do MDB, e Ricardo Faria (Turismo), do PCdoB. Quem pretende buscar vaga na Assembleia, como Macaé Evaristo (Educação), do PT, Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), do PT, e Wadson Ribeiro do Desenvolvimento Integrado e dos Fóruns Regionais), do PCdoB.
Nilmário Miranda (PT) deixa a pasta de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania para se candidatar a deputado federal, cargo que ele já ocupou quatro vezes e do qual é suplente hoje. De todos os secretários ‘políticos’, ficam somente o de Governo, Odair Cunha, e o de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa. Ambos são do PT e deputados federais, mas são muito próximos do governador e ficarão nos cargos para ajudar na reeleição de Pimentel.
Nas estatais, o vice-presidente da Codemig, Gustavo Pires, e o vice-presidente da Copasa, Antônio Cesar Pires de Miranda Junior, o Juninho da Geloso, deixarão os cargos para disputar vaga à Câmara dos Deputados.
Congresso estica recesso até dia 5
O Congresso Nacional resolveu esticar o recesso até o dia 5 de fevereiro, a uma semana do Carnaval. Pra valer mesmo, só devem trabalhar no dia 19, quando está prevista a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Como não haverá tempo hábil para articulação, a proposta deverá mesmo ser derrotada, ou nem mesmo colocada em votação.
Ao contrário de deputados federais e senadores, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a retomada dos trabalhos para esta quinta-feira (1º) e têm assuntos polêmicos na pauta. Devem concluir o julgamento sobre a possibilidade de a Polícia Federal fechar acordos de delação premiada, como aquela feita pelo ex-empresário mineiro Marcos Valério. A principal polêmica deste início de ano ficará por conta de um provável novo julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância.
O tema já esteve na pauta em 2016, quando o plenário decidiu, por 6 votos a 5, que a pena seja executada a partir da segunda condenação.
Prefeitos fazem ato na Cidade Administrativa
Cerca de 500 dos 835 prefeitos mineiros devem participar do encontro convocado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) nesta sexta-feira (2). Farão novo apelo para que o governador repasse o dinheiro atrasado dos municípios, que vem dos impostos ICMS e IPVA, além dos recursos da saúde, transporte escolar e outros, hoje na casa dos R$ 3 bilhões.
Desta vez, o ato dos prefeitos será realizado na Cidade Administrativa, ou seja, na casa do governador Fernando Pimentel, que poderá até recebê-los e, quem sabe, promover o diálogo necessário nesse momento de dificuldades financeiras.
(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br
