A polêmica sobre o auxílio-moradia voltou à pauta nesta sexta-feira (2) após o jornal Folha de São Paulo revelar que o juiz Sérgio Moro recebe o benefício de R$4.378. O benefício está sendo pago a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais e membros do Ministério Público concedido após liminar do Superior Tribunal Federal (STF) de 2014. Em Minas Gerais o beneficio custa aos cofres públicos por ano R$ 53 milhões, segundo informou o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG).
Segundo a reportagem Sérgio Moro reside em um apartamento de 256 m² no bairro Bacacheri, em Curitiba, que fica a 3 km da Sede da Justiça Federal de 1° grau, onde ele dá expediente. Moro adquiriu este apartamento em 2002 do juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Márcio Antônio Rocha por R$ 173 mil, em valores atualizados R$ 460 mil.
Sérgio Moro é mais um a fazer uso da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça dada pelo juiz Luiz Fux em setembro de 2014, permitindo que o auxílio fosse pagos aos magistrados de todo país.
No entanto o benefício, que não é ilegal, tem sido alvo de questionamento e voltará a ser julgado no plenário do STF. Em 19 de dezembro de 2017 o ministro Luiz Fux, que relata o tema, decidiu que caberá a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento do mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país.
Ainda em 2014 ao deferir as duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). O custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Juiz Bretas e a esposa, também magistrada, contrariam CNJ
No último dia 29 de janeiro, também tornou-se público que o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos no estado, é beneficiado pelo valor. No caso de Bretas, além de dele, a esposa, Simone Diniz retas, que é magistrada também recebe a quantia. Ele foi ao Twitter rebater as críticas recebidas e afirmar que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”. No entanto, de acordo com a Resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), casal de juízes só fazem jus a um único auxílio-moradia.
Saindo em defesa de Marcelo Bretas, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), divulgou nota defendendo o pagamento do auxílio-moradia para juízes, assinada pelo presidente da entidade, o juiz federal Fabrício Fernandes de Castro.
Na nota o presidente da associação afirma que por exigência constitucional, “os magistrados têm o dever funcional de residirem na sede do juízo onde trabalham. E para fazer frente a esse ônus, em favor da administração pública, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina pagamento da ajuda de custo para moradia a todos os magistrados, sempre que não houver imóvel oficial à disposição para sua residência.” Castro ainda lembra que, por anos, o pagamento não foi feito aos magistrados federais, o que só passou a ocorrer, após a decisão por liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014.
A nota da Ajuferjes cita ainda que outras carreiras do serviço público recebem recursos semelhantes, mesmo sem a exigência constitucional que recai sobre os magistrados. Diante disso, afirmou que existe uma “constante campanha” para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros, divulgando informações “como se algo de imoral ou ilegal houvesse, ou se fosse isso algum segredo a ser ocultado”.
Na prática o valor do benefício, R$ 4,378, é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, que é de R$ 33.763.
No caso de Moro, o salário base é de R$ 28.948, e a remuneração bruta dele chega a R$ 34.210, quando somado todos os benefícios, o que fica acima da meta constitucional. Ainda segundo a reportagem do jornal paulista o valor varia de acordo com o mês, sempre para mais. Em dezembro de 2017, Moro recebeu R$ 6.838 em benefícios, e um salário de nada menos, nada mais do que R$ 41.047.
Em resposta a matéria publicada pela Folha de São Paulo, Sérgio Moro que é o juiz responsável pela Lava-Jato em Curitiba, afirmou que o benefício é uma compensação pela falta de reajuste salarial aos juízes federais.
Repercussão
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso comparou a situação dos juízes federais a dos parlamentares federais.
“Só a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais. Quando a União não fornece o imóvel ao juiz ou ao ministro dos tribunais superiores, ele paga o auxílio-moradia”, afirmou sobre o tema.
Segundo Veloso, “o auxílio não se trata de um direito somente para a magistratura, mas também dos deputados federais, senadores. Então, não é um problema da magistratura. Se o STF for se debruçar sobre o assunto que resolva para todos e não somente para a magistratura, porque seria um ato discriminatório”, completou.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, deve marcar para março o julgamento das ações que tratam sobre o tema.
