Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Até aliados de Pimentel temem a privatização da Codemig no Estado

[Coluna do Orion] Até aliados de Pimentel temem a privatização da Codemig no Estado

A cada dia que passa, o governo fica mais desesperado na tentativa de tirar coelho da cartola para conseguir recursos extras e bancar suas principais despesas, como o básico pagamento dos servidores. Depois de corrigir um erro técnico, que poderia esbarrar na esfera judicial, o governo trocou duas emendas conhecidas como ‘Frankenstein’ (que pegam carona em projetos estranhos à sua natureza) por dois projetos de lei, para viabilizar a venda de 49% das ações da estatal Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O governo deverá manter o controle acionário, com 51% das ações, ou seja, não se trata de privatização, pelo menos agora.

A medida (troca da emenda por projetos) vai atrasar a intenção de fazer dinheiro rápido, mas, por outro lado, seguirá a ordem legal. Nesta quinta (8), um deles, o projeto de lei (PL) 4.996/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que permite a cisão, fusão ou incorporação da Codemig, foi aprovado, em 1º turno, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A de Administração Pública fará novas reuniões, na próxima terça-feira (13), para a votação do relatório.

O projeto tem o objetivo de separar os ativos econômicos da companhia, com a consequente elevação do valor de mercado das suas ações. Com esse fim, altera a Lei 22.828, de 2008, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista.

O Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto da companhia. Por outro lado, há a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo privatizar a estatal. Há resistências entre os aliados de Pimentel, porque, historicamente, o PT é contra venda de ativos, especialmente da privatização. Outros governistas resistem à votação porque estão insatisfeitos com o governo pelos atrasos nos pagamentos das emendas parlamentares ao orçamento, que destinam benefícios, obras e recursos para municípios onde são votados.

A reação é maior, claro, na oposição. Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição, fizeram críticas à proposta e à tramitação do projeto. A maior preocupação dos deputados oposicionistas é de que a cisão da Codemig sirva apenas para que o governo concentre em uma empresa seus negócios mais rentáveis, como a exploração do nióbio, para depois vendê-los.

Segundo João Leite, o governador Fernando Pimentel está entregando o patrimônio de Minas para o capital estrangeiro. “Estão consumindo todos os recursos do Estado. Autorizaram a venda de imóveis do Executivo, a apropriação de depósitos judiciais e, agora, querem vender uma mina lucrativa que pode ser explorada por 400 anos”, afirmou.

“O governo é transitório; o patrimônio é do povo”, ressaltou Sargento Rodrigues. Ele suspeita que eventuais recursos originários da venda de ativos importantes da empresa não seriam utilizados para regularizar o pagamento de servidores, como foi ventilado, e, sim, na campanha eleitoral.

O parlamentar também alegou que a formalização da cisão da empresa na Junta Comercial do Estado (Jucemg), com a recente criação de uma nova empresa, denominada Codemge, se deu de maneira irregular, uma vez que o projeto ainda não foi aprovado.

Por fim, ambos os deputados questionaram a celeridade da tramitação do projeto. Sargento Rodrigues apontou que 18 vetos do governador têm prioridade de votação no plenário, o que permite à oposição usar de diversos instrumentos regimentais para protelar a análise do PL 4.996/18, considerada por eles precipitada.

Já o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), disse que a oposição está usando o projeto de lei que trata da Codemig como palanque eleitoral para as eleições deste ano. “Nós temos um único interesse, que é pagar salários e garantir o funcionamento do Estado, depois do caos em que assumimos esse Estado em 2015. Nós estamos querendo governar Minas, e não fazer política”, garantiu.

Estado atrasa novamente repasse aos municípios

Apesar de todos os conflitos, desgastes e propostas de renegociação, o governo de Minas atrasou novamente o repasse integral do ICMS e do Fundeb aos municípios mineiros. Nesta semana, o imposto foi depositado em duas vezes, nos dias 6 e 7 de março, enquanto o valor devido do Fundeb ainda não foi repassado integralmente.

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o valor bruto do repasse foi de R$ 290.002.725,05. O repasse é constitucional e é um direito dos municípios sobre os impostos arrecadados em seus domínios.

Já o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não foi integralmente transferido para as prefeituras, restando 68,49% do total, ou seja, ainda faltam R$158.904.464,49. O valor total do Fundeb/ICMS, que deveria ter sido transferido ao fundo no dia 6 de março, é de R$ 232.002.180,04. No entanto, foi pago apenas 31,51% ou seja R$73.097.715,55. No dia 6, foi repassado 20%, ou R$ 47.000.000,00; no dia 7, mais 4,7%, que representam R$10.954.109,41; no dia 8, complementou com mais 7%, ou R$ 15.143.606,14.

“São direitos nossos, não somente dos prefeitos, mas de toda a população de Minas Gerais, pois os atrasos afetam diretamente quem está lá na ponta e precisa de atendimento médico, transporte, ruas pavimentadas e segurança”, desabafou o presidente da AMM e prefeito de Moema (Oeste), Julvan Lacerda, ao admitir que os prefeitos entendem a situação financeira pela qual passam todos os estados brasileiros, porém, repetiu, a dívida se trata de repasses constitucionais.

FPM está normalizado

As prefeituras mineiras receberam R$ 387.559.653,25 nesta sexta-feira (9). A verba, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o porcentual constitucional destinado ao Fundeb. Sem considerar a retenção destinada ao financiamento da educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 484.449.566,56 milhões.

Houve crescimento de 19,72%, segundo a AMM, em relação ao montante repassado no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, foram repassados R$ 388.915.868,05 em valores brutos, mesmo valor transferido neste ano, mas considerando o desconto do Fundeb.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

Orion Teixeira

Orion Teixeira

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem. É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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