A retirada dos agentes de bordo de várias linhas de ônibus da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) abre um precedente de risco: é que várias linhas são híbridas, com parte do trajeto sendo executado nos corredores (avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos) e parte em ruas e avenidas comuns de Belo Horizonte. Nos corredores, o embarque é feito nas estações, com cartão BHBus. Já nas paradas existentes nas ruas e avenidas, o motorista é quem é responsável pela operação de recebimento da passagem e devolução do troco.
Um exemplo de linha com esse característica é a 5401, que liga o bairro São Luiz, na região da Pampulha, ao bairro Dom Cabral, na região Oeste da cidade. Aproximadamente a metade do trajeto é feita no corredor da avenida Antônio Carlos; mas, ao chegar ao Centro da Cidade, a linha passa a correr por ruas e avenida que não têm estações de embarque. Em exemplo é a avenida Amazonas, por onde a linha passa desde o centro de Belo Horizonte, até praticamente chegar ao seu destino final, o bairro Dom Cabral.
A linha atende às duas maiores universidades de Belo Horizonte: na região da Pampulh,a está o campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); no extremo oposto da linha, está o maior campus da PUC Minas, o do Coração Eucarístico. A linha 5401 não pode ser considerada uma linha que circula com um número reduzido de passageiros.
O trecho fora corredor corresponde a aproximadamente a metade do trajeto. Nele, o motorista assume a função do agente de bordo quando o passageiro não tem o cartão do BHBus. E é aí que mora o perigo, como adverte o engenheiro e consultor em transporte e trânsito Osias Baptista. “Se o motorista dá o troco com o ônibus em movimento, ele está muito errado, pois isso é proibido”, afirma Osias, que defende que seja feito um trabalho de conscientização dos usuários para que todos utilizem somente o cartão de transporte, não mais o dinheiro. “Em diversas cidades do mundo, temos a retirada do agente de bordo. No Brasil, por exemplo, Goiânia já faz isso há anos. Mas, antes de tirá-los, realizou-se o trabalho de conscientização da população”, afirma.
Em entrevista ao Bhaz, José Márcio Ferreira, diretor de Comunicação do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, contou que nada eles podem fazer sobre a retirada destes agentes. A prática é amparada na Lei nº 10.526, publicada em setembro de 2012, que permite a retirada dos profissionais nos veículos das linhas troncais do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), o Move. “Trabalhamos em prol da mudança da legislação. Há um projeto de lei tramitando na Câmara Municipal sobre essa lei. Porém, ele não tem prosseguimento”, afirmou.
“A BHTrans está dando o aval para isso acontecer, pois ela lavou as mão sobre o transporte de BH e colocou as decisões nas mãos das empresas de ônibus. Elas estão com o poder nas mãos e fazem o que querem. Sabemos que a qualidade do serviço será comprometida. Agora, quem precisará se movimentar é a sociedade civil”, disse o diretor.
Ele ainda contou que quando o sistema Move foi implementado em BH, havia um documento da BHTrans informando que estes veículos não poderiam circular sem o agente de bordo, pois possuem portas nos dois lados. “Como estes ônibus foram concebidos para operarem fora da canaleta (estações), a própria BHTrans entendia que eles precisavam do cobrador. Mas, depois eles voltaram atrás”, afirma.
BHTrans fiscaliza a lei
A BHTrans informou ao Bhaz que, desde 2012, os ônibus do Move estão autorizados a circular sem a presença do agente de bordo, assim como os demais veículos, porém em horários específicos. Ela ainda disse que a retirada dos agentes é definida pelas empresas e que a BHTrans fiscaliza o cumprimento da lei. “Muitas linhas, que estão operando sem o agente de bordo, operavam com eles, embora estivessem autorizadas a operar sem a presença”, afirmaram em nota.
Sobre o uso do cartão BHBus, a empresa disse que atualmente 8% dos usuários pagam a tarifa em dinheiro, 75% usam o cartão e 17% são de gratuidade. “A tendência de uso de cartão é de crescimento. A utilização dele no sistema Move é ainda mais alta, visto que os veículos operam com portas à esquerda justamente para permitir a operação em estações cujos passageiros já se encontram em áreas pagas”, disse.
Ainda informou que os motoristas são orientados a cobrarem a passagem com o veículo parado indo ao encontro do que é estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já sobre os pontos de recarga dos cartões, a responsabilidade é das empresas, conforme informa BHTrans. “Os usuários podem recarregar o cartão dentro de todas as estações de integração e de transferência, estações do metrô, pontos de venda do Transfácil e dentro dos próprios veículos quando esses operam com agente de bordo”, afirmaram.
Matéria atualizada às 16h15m de 13/3/2018
