Juízes federais realizaram nesta quinta-feira (15) uma mobilização em defesa do recebimento de auxílio-moradia. O protesto aconteceu em todo Brasil durante o dia, motivado pelo julgamento sobre a manutenção ou não do benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil, marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 22 de março.
A mobilização foi organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
O ato aconteceu, simultaneamente, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, Belém, Porto Alegre, no Distrito Federal e em outras 12 capitais. Em Belo Horizonte, o ato aconteceu às 14h30 no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Barro Preto.
O expediente do tribunal não chegou a ser interrompido. Sendo assim, as varas funcionaram normalmente, mesmo durante o ato. Os juízes estaduais não aderiram à paralisação; somente a casta Federal.
Magistrados e procuradores defendem o direito a receber o auxílio-moradia, mesmo nos casos em que os beneficiados possuem residência própria na cidade em que trabalham. Eles argumentam que a verba serve como compensação à defasagem inflacionária dos subsídios, que não são reajustados desde 2015.
Uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, proferida em setembro 2014, garantiu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, estaduais ou federais, independentemente de terem residência própria ou não. Ele entendeu que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura. O mérito dessa decisão é que irá a julgamento no plenário do STF em 22 de março.
Como não é considerada oficialmente como remuneração, o auxílio não entra no cálculo do teto constitucional vigente sobre o salário de todos os servidores públicos, que não pode ultrapassar os proventos recebidos por ministros do STF, atualmente de R$ 33,7 mil.
Garantias constitucionais
Em nota, a Ajufe, disse que a mobilização nacional é pela independência e pelas garantias constitucionais das carreiras e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória. “Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais”, lembram.
A nota também alerta para propostas legislativas, em tramitação no Congresso, que caminham no sentido de, segundo a associação, “calar, punir e/ou retaliar os agentes de Estado”, afirmam. Confira íntegra da nota clicando aqui.
Da redação Bhaz com Agência Brasil
