O Departamento de Edificações e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) informou ontem que está com todos os equipamentos, materiais e pessoal na rodovia BR-356 em sua intercessão com a avenida Nossa Senhora do Carmo, próximo ao trecho do bairro Belvedere, região Centro-Sul da capital, para fazer a recuperação do muro de arrimo que ameaça moradores da Vila São Bento. No entanto, ele vai ter que esperar decisões judiciais que definem o processo para remoção de pelo menos 17 moradores escolhidos pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) para serem removidos imediatamente.
Ontem, o defensor público Aylton Rodrigues Magalhães, do Direitos Humanos, entrou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas para obrigar a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a remover todas as 34 famílias da Vila São Bento e não apenas 17, e ainda, a oferecer garantias aos moradores como reassentamento imediato em unidades habitacionais existentes a 800 metros da vila, inclusão das famílias no programa de bolsa moradia, sem prazo, e pagamento imediato das indenizações aos proprietários de casas já vistorias.
O Ministério Público (MPMG) estadual também reforçou a necessidade de maiores garantias aos moradores removidos, como o reassentamento de todos os moradores de imediato. Além disso, a promotora Janaina de Andrade Dauro, de Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo, requereu que seja feito, em caráter de urgência, um cadastro de todas as crianças e adolescentes em idade escolar para garantir a continuidade dos estudos, mesmo no processo de remoção, e ainda de idosos com problemas de locomoção. O MP sugere ainda que marca, com urgência, uma audiência de conciliação entre moradores e PBH.
Na última sexta-feira à noite, o juiz Maurício Leitão Linhares, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, concedeu liminar em ação movida pela PBH para a remoção das famílias. Nela, o juiz determinou “remoção para abrigo municipal ou para casa de parentes”, compromisso da Urbel com as famílias.
Moradora diz que não tem como sair
A faxineira Ana Conceição Fernandes, que esteve em reunião na Defensoria Pública na tarde desta terça-feira, disse que não tem parentes em Belo Horizonte e cria sozinha os três filhos. “Como posso ficar em um abrigo com minhas filhas gêmeas de apenas cinco anos?”, se desespera. Hoje, um oficial de justiça entregou aos moradores notificação para que desocupassem o local em até 48 horas.
Ana Conceição mora na Vila São Bento há dois anos e foi incluída na ação de remoção sem qualquer comunicado prévio.” A água passa dentro do meu barraco, mas com a inclinação do terreno dá para dormir nas camas, porque ela não empossa”, consola-se. Alguns moradores já fora intimados da liminar para remoção e o prazo para desocupação dos imóveis é de apenas 48 horas depois da intimação. Eles realizaram, na noite de segunda-feira (dia 19), uma assembleia e decidiram que aceitam a remoção mas com as garantias solicitadas pela Defensoria Pública.
O morador Domingos José de Jesus também disse que não tem como desocupar seus seis cômodos com 18 inquilinos da noite para o dia. “Como mudar no meio do mês tanta gente”, afirma, garantindo que não recebeu a indenização a que faz jus prometida pela Urbel. Eles me falaram que me avisariam quando fariam minha mudança e agora me incluíram em uma área de risco para remoção imediata. Minha casa já tem selagem”, diz. Na noite de hoje, os moradores devem fazer nova assembleia.
Até que seja decidido o quebra-cabeça judicial, o DEER/MG informou que duas das quatro faixas da via, no sentido Rio de Janeiro, permanecerão fechadas para garantir a segurança no trecho.
.
