[Coluna do Orion] Junto da judicial, Lula agora enfrenta a batalha campal

Decisão do TRF4 teve pouco efeito prático

Nesta segunda (26), o ex-presidente Lula enfrentou, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o julgamento que indeferiu seu recurso (embargos de declaração) e confirmou a condenação, em segunda instância, no processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP). Mas essa decisão terá pouco efeito prático, porque o palco da batalha judicial foi transferido do TRF para o do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele tem boas chances, como foi sinalizado na última quinta (19), de sair de lá com um habeas corpus preventivo, o que garantiria sua liberdade até o final do ano, quando já teriam acontecido as eleições presidenciais.

Como se sabe, a condenação do ex-presidente é de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista enfrenta essa batalha judicial para não ser preso.

Agora, se ele vai ser candidato ou não, aí será outra batalha judicial, desta vez, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde sua candidatura poderá ser indeferida com base na lei da Ficha Limpa, que diz que políticos condenados em segunda instância não podem ser candidatos. Essa lei é semelhante à jurisprudência do STF com relação à prisão após a segunda instância. Não tem relação direta uma com a outra, ou seja, se Lula ganhar tempo no STF, ou ainda, se o STF rever essa jurisprudência, a lei da Ficha Limpa não seria revista, porque tem vida própria e teria quer ser julgada para ser revogada, o que não é provável porque não está na pauta.

Além da batalha judicial, vencendo-a ou não, Lula sofreu, neste final de semana, outra batalha, a campal, onde a intolerância e radicalismo de alguns têm levado a política para o terreno inaceitável da violência. Não há justificativa, na cultura do brasileiro nem na política, para esse tipo de comportamento. Nem se pode chamar aquilo de protesto de opositores. É uma atitude criminosa e um caso de polícia. Tão grave quanto isso foi a omissão de policiais militares ante a violência.

É muito grave e, depois do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, ganha ares de atentado político e de uma tragédia que pode vir a acontecer. Se é assim agora, imagine quando a campanha começar e se o petista conseguir ser candidato. O que teremos?

Assembleia homenageia 52 anos do velho MDB

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais homenageou o partido MDB, Movimento Democrático Brasileiro, que, até o início do ano, era chamado de PMDB até início deste ano, pelos seus 52 anos. A comemoração partiu de iniciativa do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, e dos demais integrantes da bancada do partido, a maior do Poder Legislativo, hoje com 13 integrantes.

O MDB foi uma legenda histórica de oposição ao regime militar, fundado em 1966 e reunia em seus quadros nomes como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, que tiveram papel importante no movimento pelas eleições diretas e pela redemocratização do país.

Foi um símbolo de resistência. Em 88, foi responsável pelo Congresso Constituinte que promulgou a atual Constituição cidadã, como definiu Ulysses Guimarães.

Aos 52 anos, MDB é uma agremiação dividida e sem identidade programática (Clarissa Barçante/ALMG)

Hoje, quem é o MDB? É ainda considerado o maior partido brasileiro, mas se envolveu em várias confusões fisiológicas para manter-se no poder.

Em Minas, temos o MDB ligado ao PT do governador Fernando Pimentel; no país, está envolvido com o governo de Michel Temer, que carece de legitimidade e foi protagonista no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que ajudou a eleger. Não tem limites na busca pelo poder, dentro e fora da democracia.

A situação é tal que, nos 52 anos do MDB, comemorados na Assembleia, o MDB de Temer e do senador Romero Jucá, atual presidente nacional, não seria convidado, mas, talvez, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o presidenciável Lula da Silva seriam.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

Orion Teixeira[email protected]

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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