A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, gravou hoje (2) um pronunciamento no qual afirma que o país vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”.
A manifestação da ministra ocorre a dois dias do julgamento no qual a Corte retomará a discussão sobre o pedido de habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. O processo está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (4).
No pronunciamento, Cármen Lúcia pede serenidade ao povo brasileiro e diz que, fora da democracia, “não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética”.
“Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, disse a presidente do STF.
Abaixo assinado ao STF
Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota
O documento foi motivado pelo julgamento, do habeas corpus de Lula. No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.
Em posição oposta à do Fórum, mais de 13 entidades de juristas e advogados estão reunindo assinaturas para uma nota em defesa da Constituição que será entregue aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação de prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. O documento já tem mais de 3 mil assinaturas.
“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, afirma o documento, que deverá ser entregue até quarta.
Tentativa de desestabilização
Em discurso na tarde de hoje (2) em São Paulo, no Fórum Econômico Brasil e Países Árabes, o presidente da República, Michel Temer, disse que há pessoas tentando desestabilizar o seu governo mas que, apesar disso, o Brasil está voltando a crescer.
“Nesses quase dois anos de governo não foram poucos os embaraços e as oposições que sofremos. Até de gente disposta a desestabilizar o país com gestos extremamente irresponsáveis que têm, naturalmente, repercussão internacional. As pessoas que agem dessa maneira não sentem brasilidade em seu coração e sabem que gestos dessa natureza comprometem e criam problemas nos aspectos internacionais. Mas, apesar de tudo isso, vencemos todas as dificuldades e chegamos onde estamos. Com coragem e responsabilidade, implementamos uma agenda de reformas que recolocou o país de volta nos trilhos”, disse o presidente, sem citar exatamente quem seriam essas pessoas. O evento foi promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.
Corrupção sempre foi sistêmica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou hoje (2) que a corrupção sistêmica sempre foi o modo de fazer política no Brasil. “O Brasil se deu conta de que vivenciávamos uma corrupção sistêmica, endêmica, que não era produto de falhas pessoais, era um modo de conduzir o país”, disse Barroso, ao participar do Fórum Internacional A Segurança Humana na América Latina, na capital paulista.
Barroso evitou comentar o Inquérito dos Portos, do qual é relator no STF, e a recente prisão temporária, e posterior soltura, de dez investigados na Operação Skala, deflagrada na quinta-feira (29) pela Polícia Federal.
Sem conversar com jornalistas, o ministro falou sobre corrupção durante o fórum internacional promovido pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente. Para Barroso, o país celebrou um “pacto de saque ao Estado”, firmado entre empresários, políticos e a burocracia estatal, com renovação constante dos acordos de corrupção.
Da Agência Brasil
