A Justiça Eleitoral decidiu na última segunda-feira (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.
A partir desta terça-feira (3) e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficarem aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.
Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.
De redação Bhaz com Agência Brasil
