Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. Por falta de tempo na sessão de hoje, a liminar que permitiu ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cumprir prisão domiciliar não chegou a ser apreciada.
No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.
A maioria de votos (7 a 4) foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperada. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.
Maluf continua em prisão domiciliar
O STF adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana.
O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão. Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
Análise do caso Aécio foi confirmada para terça
O ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Andrea. O advogado alegou que não poderia comparecer à sessão porque teria de participar de outro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o ministro Marco Aurélio, a defesa não apresentou justificativa relevante. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, decidiu.
Da Agência Brasil
