STF mantém nesta terça-feira análise de denúncia criminal contra senador Aécio

Marco Aurélio Mello enviou para o plenário a ADC sobre segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de adiamento da sessão que decide se acata ou não a denúncia contra eles e outros dois réus. Aécio, Andrea, o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB) foram denunciados por corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República.

A análise da denúncia está mantida para esta terça-feira (17) na 1ª Turma do STF, que tem além de Marco Aurélio, os ministros  Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. A defesa de Andrea Neves requereu o adiamento da sessão alegando que o seu advogado tinha outro compromisso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mesmo local e data, quando seria julgado um habeas corpus de outro cliente.

Apesar disso, o ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo, não considerou a justificativa relevante. “Consoante consignado nas informações, além do advogado que firmou o requerimento, há mais oito habilitados no processo revelador do habeas corpus em curso perante o STJ”, disse. Lembrou ainda que neste inquérito em tramitação no STF, além do advogado de Andrea, constam outros 11 representantes dela.

“Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, garantiu o relator ao negar o pedido de adiamento.

Embargos dos embargos

No dia seguinte, quarta-feira (18), será a vez do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisar os embargos dos embargos de declaração apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença que o condenou a 12 anos e um mês de prisão. Lula está preso desde o último sábado em razão da condenação no inquérito que apurou a compra pelo petista do tríplex em Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.Para Moro, os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por terem caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo seria somente o de adiar o cumprimento da pena.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Da Agência Brasil

Maria Clara Prates

Formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Trabalhou no Estado de Minas por mais de 25 anos, se destacando como repórter especial. Acumula prêmios no currículo, tais como: Prêmio Esso de 1998; Prêmio Onip de Jornalismo (2001); Prêmio Fiat Allis (2002) e Prêmio Esso regional de 2009.

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