Por maioria dos votos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu por corrupção passiva e obstrução de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os cinco ministros que analisaram a denúncia votaram a favor pelo crime de corrupção passiva. Já em relação à obstrução de Justiça o placar foi 4 a 1, já que o ministro Alexandre de Moraes, último a votar, recusou a denúncia do último crime supracitado.
A sessão começou por volta das 14h desta terça-feira (17). O ministro Marco Aurélio, que também é relator do inquérito, foi o primeiro a votar favorável ao recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Neves.
Para o ministro, Aécio cometeu os crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Em seu voto, o relator disse que, com as provas, “surgem sinais de prática criminosa”.
O ministro Roberto Barroso presidente da Primeira Turma do STF anunciou, logo em seguida, que acompanha o posicionamento do relator. Totalizando, desta forma, dois votos favoráveis à aceitação da denúncia contra o senador mineiro.
“Quais os indícios de que há alguma coisa errada? No mundo dos lícitos, o empréstimo de R$ 2 milhões é feito com um contrato. Aqui não existiu contrato. Penso que, claramente, houve a utilização do cargo de senador da República para o cometimento do crime”, disse Barroso.
A ministra Rosa Weber e Luiz Fux também votaram com o relator, totalizando desta forma a maioria da turma. “in dubio pro societá (na dúvida, em pró da sociedade)”, disse Fux.
O inquérito é resultante da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. Além desta ação, há oito inquéritos contra o senador no STF.
Desmembramento negado
Além do primeiro voto já computado, a 1ª Turma rejeitou a proposta do relator, ministro Marco Aurélio, para que houvesse o desmembramento do inquérito quanto aos denunciados que não detêm prerrogativa de foro no STF. Como no caso de Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima.
A negativa foi justificada pelos ministros pelo fato das ações estarem entrelaçadas, fato que recomenda a análise em conjunto.
Os ministros também rejeitaram a preliminar da defesa que apontava irregularidades na gravação da conversa entre Aécio Neves e Joesley Batista, feita no dia 24 de março de 2017.