A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas informou ontem que ainda não foi intimada da decisão da Justiça Federal que determinou o retorno do promotor Eduardo Nepomuceno à Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, de onde foi retirado como punição disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral Antônio Sérgio Tonet tem o prazo de 30 dias para cumprir a determinação judicial.
Por se tratar de uma decisão contra a União, a sentença da juíza da 18ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Vânila Cardoso André de Morais, terá recurso automático. No entanto, o cumprimento do retorno de Nepomuceno deve ser imediato já que, ao dar a sentença, a juíza concedeu uma tutela antecipada para que o promotor retome suas atividades de apuração dos casos de corrupção.
O promotor Eduardo Nepomuceno deixou a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em dezembro de 2016, depois que o Conselho Nacional do PM acatou as cinco procedimentos correcionais apresentadas contra ele. Em Minas, nenhum membro do Ministério Público aceitou presidir a comissão processante e, em razão disso, a apuração foi avocada pelo órgão nacional.
Entre as representações contra Nepomuceno, pelo menos duas delas foram apresentadas pelo empresário Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella, ocasionadas por várias investigações na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público envolvendo contratos com o Estado e também com o Cruzeiro Esporte Clube, que ele presidiu.
Nepomuceno sempre se destacou pelas inúmeras investigações que tinham políticos como alvo. Entre elas, inquéritos civis que apuraram o desvio de verbas na Câmara Municipal de Belo Horizonte, um deles envolvendo o então presidente da Casa, Leo Burguês, do PSL: a queda do Viaduto Guararapes, e a construção de um aeroporto em propriedade de um tio do senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outras.
Em sua sentença, a juíza Vanila afirmou que a atuação de Nepomuceno em defesa do patrimônio público “ia ao encontro dos anseios da sociedade. “Com efeito, analisando detidamente o conjunto probatório dos autos não se encontra presente atuação desidiosa, usurpadora ou negligente do autor que pudesse acarretar repercussão pública negativa e descrédito à instituição [MPMG]. Ao contrário, a prova colhida nos autos e devidamente analisada nos itens anteriores demonstra uma atuação que ia ao encontro dos anseios da sociedade e dos objetivos institucionais do MP, pois lastreada em diversas ações em defesa do patrimônio público”, disse.
