Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pode punir os responsáveis por divulgar imagens de cadáveres na internet. O texto, de autoria do deputado Cícero Almeida (PHS-AL) foi aprovado nessa terça-feira (17) e, agora, será analisada pelo plenário da Casa.
A proposta tipifica no Código Penal o crime de vilipêndio de cadáver praticado nos meios de comunicação e, também, aumenta em um terço da pena no caso de o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
Segundo o relator da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), o objetivo é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na morte do cantor Cristiano Araújo, em 2015. Na época, imagens do corpo do artista, morto em um acidente automobilístico, foram divulgadas.
O deputado Cicero Almeida diz que a divulgação de imagens de cadáveres na internet causa “danos irreparáveis ao sentimento da família, amigos e da coletividade, interferindo de forma negativa na boa lembrança, respeito de que se guarda em relação à memória do morto”.