Licitação sob suspeita da Câmara Municipal não teve participação de jornalista preso

Ministério Público diz que Márcio Fagundes era o elo entre empresa e o vereador Wellington Magalhães

O jornalista Márcio Fagundes, de 60 anos – que está preso preventivamente por suspeita de envolvimento em fraude de licitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde ocupou o cargo de superintendente de Comunicação –, não participou do processo de pregão eletrônico que apontou a empresa MC.Com (Feeling Comunicação) como vencedora para produzir campanhas publicitárias para o Legislativo municipal.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Município, de julho de 2015, Sirlene Nunes Arêdes foi quem presidiu o processo licitatório que declarou a MC.Com como vencedora. No Diário Oficial, está publicado ainda um recurso da empresa perdedora, RC Comunicação, que aponta uma falsificação de certidão da empresa MC.Com, que se apresentou como empresa de porte pequeno (EPP), apesar de ter rendimento anual acima de R$ 3,6 mil.

Segundo os documentos, mesmo diante da irregularidade, a MC.Com foi mantida como vencedora da licitação. De acordo com investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, que desencadearam na quarta-feira (18) a Operação Sordium Publicae (Político Sujo), a licitação foi fraudada pelo então presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PSDC) para beneficiar a MC.Com, em troca de pagamento de propina. Magalhães está foragido.

Segundo o MP, Fagundes é o elo entre Magalhães e a MC.Com, o que o jornalista nega veementemente. Segundo a documentação, o superintendente de Comunicação era ordenador de despesas, mas não tinha poder para intervir no processo licitatório. O MP alega também que foi suspensa licitação anterior de R$ 10 milhões e feito novo pregão apenas para beneficiar a MC.Com, que firmou contrato de R$ 30 milhões com a Câmara Municipal.

Distribuição de verbas

Marcio Fagundes recebeu, na tarde de quinta-feira, no Ceresp do bairro Gameleira, onde está preso, a visita de uma comissão de parlamentares e de jornalistas, quando reafirmou sua inocência. Ele disse que nunca foi sua competência a distribuição de verba publicitária aos veículos de comunicação, função que era de responsabilidade exclusiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Estiveram na unidade prisional para visitar Márcio Fagundes os deputados estaduais Durval Ângelo (PT), Alencar da Silveira (PDT), Ivair Nogueira (MDB) e Gustavo Corrêa (DEM), além do presidente da Casa do Jornalista, Kerison Lopes, e dos jornalista Américo Antunes e Marcelo Portela. Kerison fez um relato emocionado do encontro e disse que Fagundes está “abatido e cabisbaixo”.

Segundo Lopes, Fagundes reclamou de ter tido armas apontadas contra sua cabeça no momento da prisão e desse que vai provar sua inocência. Contou também que o jornalista já tem planos para os dias na prisão: escrever cartas para os detentos para que eles mantenham o vínculo com sua família. Apaixonado por cinema, ele quer fazer o mesmo que Fernanda Montenegro no filme “Central do Brasil”.

À tarde, o Sindicato dos Jornalista também divulgou nota de repúdio à prisão preventiva de Márcio Fagundes e denunciando o abuso na concessão deste tipo de detenção. “O abuso do instrumento da prisão preventiva já foi denunciado por juristas do Brasil inteiro. No atual ambiente de golpe, em que a Constituição vem sendo desrespeitada e os aparatos judiciais agem de forma descontrolada, essa é mais uma ameaça à democracia”, afirmou.

A nota esclarece ainda que “não se trata de defender a impunidade e sim de garantir a presunção da inocência antes da sentença final e instrumentos de investigação que não ataquem a honra da pessoa que, se inocentada, será para sempre culpada. Márcio Fagundes já tinha prestado depoimento no processo e não havia, no seu caso, os motivos que justificassem a prisão preventiva, a saber: obstrução de justiça, risco de fuga, ameaça a testemunhas, destruição de provas “, conclui.

Ordenadores de despesas

Esta não é a primeira vez que responsáveis pela Comunicação Social são acusados de fraude em licitação ou desvio de recursos públicos. O jornalista Eduardo Guedes, ex-secretário de Comunicação do governo Eduardo Azeredo, foi condenado no último dia 12, a 17 anos e cinco meses de prisão por suspeita de envolvimento no mensalão mineiro, por uso indevido de verbas publicitárias.

Guedes nega as acusações. Ele alega que não participou da campanha eleitoral de 1998 que foi alvo das apurações e não tinha poder de liberar patrocínios ou ordenar despesas.

Também a ex-superintendente de Comunicação da Secretaria de Saúde durante os governos do PSDB em Minas, Gisele Bicalho, foi alvo de uma busca e apreensão em sua casa, no fim do mês passado, durante a Operação Amphíbia, da Polícia Federal. O objetivo era apurar esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Saúde envolvendo empresas de eventos, com superfaturamento e desvio de dinheiro público.

A assinatura de Gisele aparece em um dos contratos sob suspeita, mas ela explica que todo o processo já tinha percorrido o trâmite legal e não tinha como ela saber de possíveis irregularidades.

Maria Clara Prates

Formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Trabalhou no Estado de Minas por mais de 25 anos, se destacando como repórter especial. Acumula prêmios no currículo, tais como: Prêmio Esso de 1998; Prêmio Onip de Jornalismo (2001); Prêmio Fiat Allis (2002) e Prêmio Esso regional de 2009.

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