Condenado a 20 anos e um mês de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão, o governador Eduardo Azeredo ganhou mais tempo para recorrer da sentença, depois que o desembargador Júlio César Lorens, acatou agravo regimental apresentado pela defesa do tucano solicitando que notas taquigráficas da sessão do dia 24 fossem anexadas à ação. Nela, a pena foi confirmada pelos desembargadores.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), a decisão terá influência direta na contagem dos prazos. A tramitação na Corte dos embargos declaratórios, apresentados pela defesa na última segunda-feira, 30, contestando a decisão de 24 de abril, só será retomada depois que a decisão sobre as notas seja cumprida. Na última votação, os desembargadores por 3 votos a 2 foram favoráveis à manutenção da prisão.
No despacho, o desembargador afirma que foi deferida “a juntada aos autos das notas taquigráficas da defesa e da acusação”, “com a consequente reabertura do prazo recursal”, exatamente como requerido pela defesa à f. 12.190. Feita a juntada na forma pleiteada, determino a imediata reabertura do prazo para interposição de eventual recurso, conforme requerido”.
Apesar de se tratar apenas de formalidade processual, o advogado de Azeredo, Castellar Neto, negou que o pedido teve caráter protelatório. Segundo ele, o embargo declaratório será redigido com base também nas notas taquigráficas. O ex-governador completa 70 anos no próximo dia 9 de setembro. Nessa idade, a legislação prevê a possibilidade de extinção da pena.