[Coluna do Orion] Adalclever demite petistas e sinaliza que irá prosseguir com impeachment de Pimentel 

Sarah Torres/ALMG

Havia boatos no final da semana passada que acabaram por se consumar, no sábado (5), com a demissão de quase 60 pessoas ligadas ao PT na Assembleia Legislativa de Minas. A maioria absoluta estava lotada no gabinete da Liderança do Governo, comandado pelo deputado Durval Ângelo. Tudo feito sem consulta prévia, como se o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), estivesse mandando recado do tipo que não está na brincadeira nesse crise aberta com o governador Fernando Pimentel (PT), quando autorizou a abertura do processo de impeachment do petista.

Tudo isso aconteceu como uma prévia do que será esta semana, quando será analisado, pela Mesa Diretora da Assembleia (leia-se Adalclever), o pedido para anular ou não o processo de impeachment do governador. As demissões são sinais de retaliação e enfrentamento, em favor do prosseguimento do rito do impeachment, caso não haja mudanças até lá. Ou seja, a bola estaria com Pimentel e aliados na busca da recomposição e pacificação.

O clima na Assembleia é, hoje, de perplexidade entre governistas e oposicionistas. Ninguém fala nada antes, preferindo cumprir a lei do silêncio para não engrossar o azedume. Apesar do clima e da radicalização, a recomposição seria possível, porque o passo definitivo, e sem volta, seria a continuidade do processo de cassação. Aí, teríamos aquela guerra autodestrutiva entre PT e MDB de, exatamente no período eleitoral, gastarem suas forças nessa briga, que só irá favorecer a oposição.

Que o governo tem problemas administrativos sérios, não há dúvida. Não tem dinheiro para acabar com os atrasos nos repasses aos poderes, especialmente ao Legislativo, aos municípios, com quem tem dívida bilionária, e acabar com o parcelamento dos salários de boa parte dos servidores. Enfim, há uma crise financeira que marcou  e tem marcado toda essa gestão.

Tanto é que mais de 160 municípios já moveram ações judiciais, apoiadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), contra o Governo do Estado para receber os repasses atrasados, com multas e correções monetárias. O primeiro município com decisão favorável, em primeira instância, foi o de Paracatu, no noroeste mineiro. Outra vitória da AMM foi conseguir as liminares positivas concedidas a 12 municípios. Das decisões, ainda cabe recurso à segunda instância.

Essa crise financeira, então, é agravada agora com a crise política, que não deixa antever desdobramentos e desfechos. É aquela máxima, se está ruim, pode piorar. Então, a partir desta terça (8), o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, tem nas mãos o poder de dar continuidade ou encerrar a crise. Até o momento, os sinais de fumaça são de guerra.

Dinheiro para os municípios e estados

Surgiu uma boa notícia para os municípios em meio a essa crise de falta de dinheiro. Depois das festas de fim ano e do pagamento de impostos como o IPVA, a receita costuma cair a partir de maio, mas, ontem, o governo federal sancionou o projeto de crédito orçamentário que distribui R$ 4,4 bilhões entre Estados e municípios.

O recurso é destinado às compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos, pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica (R$ 6,7 milhões) e pela exploração de recursos minerais (R$ 74,7 milhões). São receitas que têm ligação com a participação de municípios e Estados nos royalties dessas explorações de recursos naturais, além de correção monetária durante o tempo em que o dinheiro ficou retido pela União.

O projeto havia sido aprovado no fim de abril pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção. Politicamente, Temer tenta recuperar alguma influência sobre estados e municípios, mas sua rejeição está acima de 70%. Não quer dizer que tentará ser candidato à reeleição, mas, pelo menos, ter alguma influência para não ficar isolado e alvo preferido das críticas na campanha.

Como se sabe, os municípios mineiros estão passando por sérias dificuldades financeiras. Esse recurso deverá auxiliar na gestão, já que, no estado, os atrasos são frequentes.

Pimentel vai atrás da lista de fantasmas no TCE

O governador Fernando Pimentel esteve nesta segunda (7), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em busca da lista com 96 mil nomes de servidores do Executivo que acumulam irregularmente cargos no serviço público. Lá, foi informado que o documento só será liberado após conferência técnica.

Em vídeo, no final de semana, o governador anunciou a suspensão do pagamento desses funcionários e a abertura de uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso. Terá que esperar a checagem do TCE.

De acordo com o divulgado pelo próprio Tribunal, centenas de servidores estaduais estariam acumulando cargos ilegalmente, com prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano. O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais.

O TCE disse ainda ter encontrado ainda 184 mortos cujas pensões ou aposentadorias continuam sendo pagas, em sua maioria, pelas prefeituras.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

Orion Teixeira[email protected]

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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