‘MPMG mantém, há 30 dias, prisão injusta e injustificada de jornalista’, diz defesa

Promotor Leonardo Barbabela denunciou Márcio como integrante de organização criminosa

A assessoria de defesa do jornalista Márcio Fagundes, preso desde o último dia 18 de abril, quando a Polícia Civil de Minas desencadeou a Operação Sordidum Publicae (Político Sujo), para por fim a um esquema de fraude em licitações na Câmara Municipal de Belo Horizonte, divulgou nota ontem em protesto à prisão. O ex-presidente da Casa, Wellington Magalhães, que também está preso, é acusado de chefiar uma organização criminosa durante sua gestão que tinha Fagundes como seu superintendente de Comunicação.

Veja o que diz a íntegra da nota:

Em defesa do jornalista Márcio Fagundes, nesse difícil momento de sua vida pessoal e profissional, e em favor da informação correta, fazemos algumas observações sobre notícias divulgadas para evitar prejulgamento e condenação antecipada de um profissional que pautou sua trajetória de 45 anos pela ética, correção e pelos bons serviços prestados à sociedade e ao jornalismo mineiros.

Nas diversas notícias sobre o processo investigatório, o nome do jornalista Márcio Fagundes não é citado nenhuma vez quando informam, por exemplo, que houve encontro entre os proprietários da Feeling Comunicação (nome de mercado da MC.COM) e o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC), para construir o esquema “antes mesmo da realização do processo licitatório previsto em lei&r dquo;. Portanto, Fagundes  não teria como ter ciência da armação, como reconhecem as próprias informações do Ministério Público (MP).

O MPMG, ainda assim, insiste em dizer que viu fraude na atuação do jornalista, mas, até hoje, quase 30 dias após sua inexplicável detenção, não apresentou provas que justificassem as acusações, suspeitas, muito menos a cruel prisão preventiva.

Até porque, como informou o próprio Sindicato dos Jornalistas de MG, Márcio “já tinha prestado depoimento no processo”, o que esvazia e anula o argumento da prisão segundo o qual não teria colaborado.

O MPMG cita a “atuação de Márcio Fagundes em conjunto com o então presidente da Casa, Wellington Magalhães (PSDC)”, mas, novamente, não comprova sua participação no esquema fraudulento em contratos de comunicação. Mas fica o dito pelo não dito, como se o MP não pudesse ser contestado.

Dizer ainda que Fagundes foi um dos responsáveis por ter montado uma comissão de licitação e que ela foi criada para permitir que o processo licitatório fraudado com a Agência Feeling avançasse sem problemas é uma associação leviana, maldosa e de presunção de culpa sem provas. Porque, como superintendente de Comunicação, era obrigação dele, sim, montar a comissão de licitação e até indicar pessoas que considerava íntegras para compor o colegiado. Agora, afirmar que ela foi criada para permitir a fraude é uma dedução forçada , distorcida e, novamente, sem provas. Fora disso, da montagem da comissão de licitação, não há provas da participação de Márcio Fagundes sobre o que fizeram com o contrato durante sua execução e da qual não participou.

Encarcerar alguém por ter assinado documentos, como ele fez, e afirmar que ele não quis colaborar com as investigações, consideramos um absurdo inaceitável. Márcio tem bons antecedentes, endereço fixo, história irretocável, referências, vida simples, quase franciscana, sem nenhuma ostentação. Ocupava, antes da prisão, o cargo de Assessor Especial de Comunicação do Ministério Publico de Contas e, antes de aceitar o convite, teve sua vida devassada, sem nada que o desabonasse.

Assessoria da defesa do jornalista Márcio Fagundes

José Aparecido Ribeiro e Orion Teixeira – Jornalistas

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