Trinta e quatro alunos da UFMG vão responder por fraude na Lei das Cotas

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai instaurar processo administrativo disciplinar contra 34 estudantes por suspeita de fraude no sistema de cotas raciais. Os processos vão correr em segredo de Justiça, conforme previsto pelo Ministério da Educação e a universidade.

A Comissão de Sindicância Investigatório, criada em julho, analisou um total de 61 denúncias de supostas fraudes de calouros em 2017. Segundo a UFMG, além dos 34 processos disciplinares, outros 10 casos se referiam à estudantes que se desligaram da instituição.

Em 17 deles, a comissão validou a autodeclaração (pretos/pardos/indígenas) por meio da análise fenotípica, ou seja, análise de cor da pele, tipo de cabelos, formato dos lábios, entre outras características. Casos os processos administrativos concluam que houve fraude na autodeclaração, o aluno pode perder o direito à vaga.

Depois da análise das denúncias, a UFMG criou a  Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social que ficará responsável por elaborar, acompanhar e conduzir a política de ações afirmativas e de inclusão social da universidade. Isso significa que os integrantes vão poder fazer entrevistas, visitas em domicílio, consultar cadastro de informações socioeconômicas do candidato e do seu núcleo familiar e aplicação de questionários com múltiplas questões sobre a raça para a verificação do pertencimento racial.

Tudo isso, de acordo com a UFMG para garantir o cumprimento integral da Lei das Cotas. Durante o registro acadêmico, a instituição informou que faz  a conferência de documentos comprobatórios dos estudantes ingressantes na modalidade de vaga para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras.

Este ano, a UFMG vai exigir que a a autodeclaração – modalidade de comprovação para candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas – seja redigido de próprio punho pelo estudante com exposição dos motivos que justifiquem o pertencimento étnico-racial. A universidade esclarece também que, em qualquer momento da trajetória acadêmica, a autodeclaração pode ser contestada.