MP quer que ex-governador Eduardo Azeredo comece a cumprir pena de imediato

O Ministério Público de Minas Gerais vai defender, na próxima terça-feira (22), durante julgamento dos embargos declaratório do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), a necessidade o início da execução de sua pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o MP quer a rejeição do recurso.

Azeredo está condenado a 20 anos e um mês de prisão por suspeita em envolvimento no escândalo do mensalão mineiro. No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas confirmou a condenação por 3 votos a dois.  No julgamento, foi mantido o entendimento de que a expedição do mandado de prisão ocorrerá após o trânsito em julgado do processo em 2ª instância.

A defesa de Azeredo quer a anulação da sentença por suposta “violação ao sistema acusatório e ao princípio da correlação acusação-sentença”. Além disso, defende o acolhimento dos embargos para esclarecer os pontos questionados, pugnando ainda pela não expedição imediata do mandado de prisão.

Para o MPMG, o recurso discute apenas um questão de mérito e não se pode falar em nulidade do julgamento. Em parecer encaminhado à Justiça, o procurador de Justiça  Antônio de Padova Marchi Júnior lembra que os embargos de declaração só se prestam à correção de equívocos que revelem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão. “A defesa procura fazer dos embargos um meio de reformar o acórdão ao invés de tão somente esclarecer ou sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões”, explica Pádova.

O procurador de Justiça ressalta que o acórdão considerou comprovado  que o acusado, “na condição de governador do estado de Minas Gerais, não apenas tinha pleno conhecimento do embuste” criado pelos coordenadores de sua campanha à reeleição para arrecadar ilicitamente dinheiro público como também determinou o pagamento das “exorbitantes” cotas de patrocínio de eventos esportivos por parte das empresas públicas e do grupo financeiro Bemge.

O mensalão mineiro

De acordo com a ação, o ex-governador foi o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo, em 1998.

Conforme a denúncia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. Teriam sido desviados R$ 1,5 milhão de cada uma das empresas, em recursos públicos, para supostamente arcar com custos do Enduro Internacional da Independência.

Os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge foram direcionados às empresas do publicitário Marcos Valério e de seus sócios e, posteriormente, usados para quitar empréstimos bancários fictícios tomados por elas.

Maria Clara Prates

Formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Trabalhou no Estado de Minas por mais de 25 anos, se destacando como repórter especial. Acumula prêmios no currículo, tais como: Prêmio Esso de 1998; Prêmio Onip de Jornalismo (2001); Prêmio Fiat Allis (2002) e Prêmio Esso regional de 2009.

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