Home Notícias BH MP quer que ex-governador Eduardo Azeredo comece a cumprir pena de imediato

MP quer que ex-governador Eduardo Azeredo comece a cumprir pena de imediato

O Ministério Público de Minas Gerais vai defender, na próxima terça-feira (22), durante julgamento dos embargos declaratório do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), a necessidade o início da execução de sua pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o MP quer a rejeição do recurso.

Azeredo está condenado a 20 anos e um mês de prisão por suspeita em envolvimento no escândalo do mensalão mineiro. No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas confirmou a condenação por 3 votos a dois.  No julgamento, foi mantido o entendimento de que a expedição do mandado de prisão ocorrerá após o trânsito em julgado do processo em 2ª instância.

A defesa de Azeredo quer a anulação da sentença por suposta “violação ao sistema acusatório e ao princípio da correlação acusação-sentença”. Além disso, defende o acolhimento dos embargos para esclarecer os pontos questionados, pugnando ainda pela não expedição imediata do mandado de prisão.

Para o MPMG, o recurso discute apenas um questão de mérito e não se pode falar em nulidade do julgamento. Em parecer encaminhado à Justiça, o procurador de Justiça  Antônio de Padova Marchi Júnior lembra que os embargos de declaração só se prestam à correção de equívocos que revelem ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão. “A defesa procura fazer dos embargos um meio de reformar o acórdão ao invés de tão somente esclarecer ou sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões”, explica Pádova.

O procurador de Justiça ressalta que o acórdão considerou comprovado  que o acusado, “na condição de governador do estado de Minas Gerais, não apenas tinha pleno conhecimento do embuste” criado pelos coordenadores de sua campanha à reeleição para arrecadar ilicitamente dinheiro público como também determinou o pagamento das “exorbitantes” cotas de patrocínio de eventos esportivos por parte das empresas públicas e do grupo financeiro Bemge.

O mensalão mineiro

De acordo com a ação, o ex-governador foi o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo, em 1998.

Conforme a denúncia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. Teriam sido desviados R$ 1,5 milhão de cada uma das empresas, em recursos públicos, para supostamente arcar com custos do Enduro Internacional da Independência.

Os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge foram direcionados às empresas do publicitário Marcos Valério e de seus sócios e, posteriormente, usados para quitar empréstimos bancários fictícios tomados por elas.

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