O Tribunal de Justiça de Minas negou, na tarde desta terça-feira (22), recursos do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), condenado a 20 anos e um mês de prisão, por envolvimento no mensalão mineiro. Ele é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para o caixa 2 da campanha à reeleição ao Estado, em 1998.
Ao final, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal determinaram a imediata prisão do tucano já que a condenação é decisão da 2ª instância da Justiça. O relator do processo, desembargador Julio César Lorenz, disse que a prisão neste momento é sustentada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento dos embargos declaratórios apresentados à decisão do TJMG – que em 23 de abril confirmou por três votos a dois a condenação de Azeredo – o advogado Castellar Modesto Guimarães Neto tentou suspender o imediato cumprimento da pena após da publicação do acórdão.
No julgamento, o advogado de Azeredo, Castellar Modesto Guimarães Neto, entrou com uma questão de ordem para que fosse possível um suspensivo que impedisse o cumprimento da pena somente após a publicação do acórdão. O Ministério Público contrapôs à defesa e alegou que a finalidade deste tipo de recurso é esclarecer pontos da decisão e não fazer revisão de provas.
A condenação e prisão do tucano acontece 20 anos depois do suposto desvio de recursos para o caixa dois de campanha. Ele foi condenado em primeira instância somente em dezembro de 2015, por peculato e lavagem de dinheiro.
O esquema envolvia ainda a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e o recurso era desviado por meio de supostos patrocínios aos eventos esportivos o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência.
