O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) teve na noite desta terça-feira (29) a volta dos direitos e prerrogativas garantidos àqueles que ocuparam o cargo de presidente da República.
Com a decisão do desembargador federal André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, o petista voltará a ter benefícios como quatro seguranças, dois motoristas e dois carros oficiais. Esses funcionários haviam sido demitidos há 12 dias quando uma decisão da Justiça havia suspendido os direitos de Lula.
“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a liminar que concede a volta dos direitos garantidos pela Lei 7.474/86.
A retirada dos benefícios do petista foi solicitada em uma ação popular, com a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da sua prisão. Desde 7 de abril, Lula cumpre na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, que preside os inquéritos da Operação Lava-Jato. Ele foi condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP).
Da Redação Bhaz com Agência Brasil
