O deputado Cabo Júlio (MDB) está autorizado a voltar a trabalhar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após decisão do juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. Com isso, ele poderá exercer as funções parlamentares diariamente das 8h às 18h.
Ao contrário do que a defesa do parlamentar desejava, o juiz Luiz Carlos Rezende Santos negou o cumprimento da pena no regime domiciliar mesmo com o uso de tecnologia. “O sentenciado encontra-se, seguramente, no melhor estabelecimento prisional do Estado”, afirmou o magistrado.
Cabo Júlio está preso em sala especial no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
O deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em dois processos, com penas de prisão de quatro anos, em regime aberto, e de seis anos, em regime fechado. Ao analisar a soma das penas, a Justiça mineira levou em consideração uma recente liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a pena de 4 anos.
Ao conceder o direito de saídas diárias da prisão, o juiz ressaltou que a política adotada pela Vara de Execuções Penais de BH tem sido a de permitir trabalho externo dos condenados, antes mesmo de cumprirem 1/6 (um sexto) da pena. Ele adotou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em caso de algum atraso, em virtude da participação do deputado estadual em votação, além do horário previamente definido pela Justiça, deve ser apresentado previamente documento emitido pela mesa diretora da Assembleia à direção do estabelecimento prisional.
Do TJMG
