O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta (20) um decreto para que os imigrantes ilegais que forem detidos tentando entrar no país não sejam separados dos filhos, se forem crianças e adolescentes, que os acompanham.
Com o decreto, pais e filhos não serão mais separados, como vinha ocorrendo. “Vamos ter fronteiras fortes, muito fortes, mas vamos manter as famílias unidas”, disse Trump.
Segundo o presidente norte-americano, ele seguirá com sua determinação de “tolerância zero” em relação à imigração considerada ilegal. “Teremos zero de tolerância para as pessoas que ingressam ilegalmente ao nosso país”, afirmou Trump.
Há informações que cerca de 2 mil crianças e adolescentes estão isolados dos pais e separados das famílias desde a promulgação da nova lei de imigração. Segundo o cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston, Felipe Santarosa, 49 crianças brasileiras estão em abrigos nos Estados Unidos.
Lei só será aplicada para casos novos
A ordem executiva assinada pelo presidente Trump, para impedir a separação familiar em caso de imigração ilegal para os Estados Unidos não muda a situação de cerca de 2,3 mil crianças já separadas dos pais detidos na fronteira por entrada ilegal no país. A medida só servirá para novos casos.
Além disso, o decreto não especifica como será possível cumprir o prazo de 20 dias de retenção das crianças, conforme orientação da Suprema Corte de 1997. A decisão de Trump foi tomada depois de aliados políticos questionarem a separação.
A advogada brasileira especializada em imigração nos Estados Unidos Luciane Tavares confirmou que a ordem não trata de nenhuma família que já tenha sido separada. Crianças que estiverem sob custódia do departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, sigla em inglês) terão de ser localizadas pelos pais ou responsáveis.
“Basicamente, o que foi alterado foi a aplicação da política de tolerância zero de agora em diante”, explicou a advogada que mora na Flórida e atua em vários estados norte-americanos.
Ela ressalta que os casos de crianças e adolescentes sob custódia ainda requerem atenção, porque nada mudou para aqueles que se encontram em tal situação.
O processo atual para retirada de crianças de abrigos consiste em encontrar amigos, parentes ou voluntários para mantê-las, ainda assim, sob custódia do HHS. Mesmo dessa forma, os abrigos lotados e as dezenas de casos de crianças que ficaram ou estão há meses nestes centros de atenção mostram falhas dos EUA na condução dos casos.
Como a ordem executiva não trata de crianças já separadas dos pais, entre elas as 49 brasileiras, a situação delas ainda está indefinida.
Unidade familiar
O texto assinado por Trump declara que é política da administração “manter a unidade familiar”.
Os adultos que cruzarem a fronteira ilegalmente continuam a ser processados pela Justiça, mas a ordem define que a família deverá ser mantida unida, “em local apropriado e consistente com a lei e os recursos disponíveis”.
A exceção serão casos em que os pais tenham antecedentes criminais. Mas o texto não detalha quais tipos crime seriam considerados.
Isso representa um novo posicionamento, diferente da postura até então defendida que culpava os pais por terem colocado os filhos na situação de separação, ao cruzarem a fronteira e cometerem um crime. O governo alegava até então que tinha “as mãos amarradas” e que era forçado a separar crianças e adolescente de seus pais.
Da Agência Brasil
