[Coluna do Orion] Pimentel lança, hoje, Dilma ao Senado para conter boataria sobre sua desistência

Dilma será candidata a senadora na chapa de reeleição de Pimentel

Para conter a boataria de que estaria desistindo da pré-candidatura à reeleição, deixando em seu lugar Dilma Rousseff (PT), o governador Fernando Pimentel reúne-se, no início da noite desta quinta (28), em um hotel de BH, com a ex-presidente da República e as bancadas federal e estadual do partido. No encontro, Pimentel anunciará a pré-candidatura de Dilma ao Senado, dando fim às especulações. Será a primeira vez que o PT e o governador, e a própria Dilma, tratarão do assunto, embora todo o meio político e a imprensa já venham considerando a possibilidade.

As especulações contra Pimentel cresceram em função da grave situação administrativa de seu governo, por conta da falta de dinheiro que tem causado os consecutivos atrasos nos pagamentos dos salários, que já são parcelados, dos servidores públicos e nos atrasos dos repasses de verbas dos municípios (via impostos ICMS e IPVA e outras transferências). Esses dois problemas são, hoje, o calcanhar de Aquiles do petista na hora de pedir para ficar mais quatros anos (ser reeleito).

A solução dessas demandas só seria possível se a Assembleia Legislativa votasse e aprovasse os três projetos do governo que tramitam lá: um autoriza e facilita a venda de 49% da Codemig, a estatal do nióbio; outro autoriza empréstimo de R$ 2 bilhões para pagar precatório e o terceiro trata da securitização da dívida tributária, vendendo parte da dívida renegociada com os devedores junto a bancos. Juntos, os três projetos renderiam ao estado cerca de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. A Assembleia, no entanto, desistiu de ajudar o governo mineiro a sair da crise por razões políticas e eleitorais. Em resumo, Pimentel não tem mais o apoio político dos deputados estaduais a menos de quatro meses da eleição e seis meses do fim de seu atual mandato.

Anastasia define hoje um dos dois senadores da chapa

Até agora, o PSDB mineiro foi o partido que atraiu mais alianças. Já conta com o apoio do PSD, que indicou o pré-candidato a vice-governador (o deputado federal uberabense Marcos Montes), o PSC, o PTB e, hoje, o Solidariedade. Na manhã desta quinta (29), o Solidariedade anunciou a adesão à pré-candidatura a governador de Antonio Anastasia, atual senador tucano. Em compensação, o partido indicará um dos senadores da chapa, que é o ex-presidente da Assembleia Legislativa Dinis Pinheiro. Falta, agora, indicar a segunda vaga de senador para completar a chapa. Anastasia torce para que seja o pré-candidato a governador do DEM, Rodrigo Pacheco, ou alguém do MDB, após aliança com essa legenda, que detém o maior tempo de TV no horário gratuito eleitoral.

A reaglutinação da oposição cresceu após a entrada de Anastasia na disputa. A medida fortalece quem faz alianças porque aumenta o tempo de TV no horário gratuito eleitoral, permitindo que o candidato tenha mais condições de passar sua mensagem para o eleitorado durante a campanha.

STF estaria ou não contra a Lava Jato?

Há uma clara divisão no judiciário, especialmente na Suprema Corte, que é a guardiã da Constituição da República, sobre quem deveria dar a palavra final em dúvidas sobre o texto constitucional e sua interpretação. Especialmente a interpretação que pode alterar o texto original, levando-se em conta o que pensa e age e a formação de cada um na hora de julgar.

O foco da controvérsia é, hoje, a prisão após a condenação em segunda instância: a Constituição diz que o cumprimento da pena deve ser iniciado após o transitado em julgado, ou seja, até o julgamento na última instância que é o STF; já a jurisprudência do próprio Supremo prevê prisão após a condenação por colegiado em segunda instância. A questão tem dividido o tribunal superior, com pequena maioria a favor do cumprimento provisório da pena.

O juiz federal Sérgio Moro (1ª instância federal), por exemplo, assumiu um protagonismo que ficou acima dos limites constitucionais ao recorrer a um método que tem a prisão preventiva como estratégia para forçar delações/confissões premiadas. Tem um lado positivo, com o avanço nas investigações e condenações, mas também negativo, quando, por exemplo, a pessoa é presa injustamente (houve casos assim), ou ainda, quando a pessoa detida faz uma delação, mesmo sem provas, só para ganhar benefício na soltura ou na condenação.

São situações que, às vezes, extrapolam. O caso da condução coercitiva, usado largamente na Operação Lava Jato, foi suspenso pelo STF. Pode-se ter a convicção que uma pessoa cometeu um crime, às vezes, influenciada pela opinião pública do momento, mas é preciso que essa mesma convicção esteja sustentada em provas. Às vezes, isso não acontece, como, ao contrário, há muita gente que é acusada, com provas até robustas, mas tem tido tratamento diferenciado.

As decisões do STF não impõem derrotas à Lava Jato, operação que não está nem pode ficar acima da Constituição. O que se vê é que, em função do que pensa um ou outro ministro, adota-se estratégias políticas diferentes. Por exemplo, quando prevê que vai perder em uma das duas turmas de ministros, o relator transfere a decisão para o plenário de onze deles, calculando que ali poderá ter maioria. Trata-se de estratégia muito mais apropriada a advogados de defesa ou do Ministério Público, que a faz a acusação. É uma forma de fazer prevalecer sua convicção.

Quando se tem dúvidas, o melhor é não ultrapassar e seguir a Constituição, evitando excessos, abusos e protagonismo excessivo.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

Orion Teixeira[email protected]

Jornalista político, Orion Teixeira recorre à sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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