A proposta da Outorga Onerosa do Direito de Construir está mantida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no Plano Diretor enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Tema de debate entre membros do setor da construção civil, a proposta prevê o pagamento de uma taxa caso o cidadão desejar construir além do limite estabelecido pelo coeficiente.
O projeto do texto substitutivo que será entregue ao Legislativo na tarde desta sexta-feira (29) foi apresentado à imprensa pela secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas. Ela destacou que temas definidos nas conferências, como a Outorga Onerosa, não foram alterados pelo Executivo. “Vivemos em uma democracia e por isso precisamos respeitar a decisão tomada por eles”, afirmou.
A principal mudança proposta pela PBH no substitutivo refere-se ao crescimento da capital, descentralizando as atividades da região do hipercentro, e simplificação as leis, trazendo-as para uma linguagem mais popular, facilitando o entendimento por parte do cidadão.
A prefeitura tem ciência de que haverá pressão por parte dos empresários sobre a Outorga Onerosa, mas está confiante de que finalmente o novo Plano Diretor será aprovado. “Estamos preparando um debate com a CMBH e população, para que eles entendam que a outorga só trará benefícios. Esperamos vencer com diálogo”, disse Maria Caldas.
O desenvolvimento das demais regiões da capital está previsto no plano com a verba vinda da Outorga Onerosa, conforme explica a secretária. “O crescimento da cidade está sendo reorientado; para isso será necessário melhorias de infraestrutura e os recursos virão da Outorga”, disse.
Dois fundos receberão estas verbas que serão destinadas a melhoria habitacional e novas moradias: o de Fundo de Habitação Popular e o Funda da Centralidade.
Uma fórmula prevista em lei estabelecerá o valor pago pelo cidadão. “O cálculo é feito com base no preço do terreno, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a metragem que a pessoa precisa comprar para executar a obra desejada. Uma coisa podemos afirmar: a Outorga Onerosa é sempre mais barato do que pagar ao dono do terreno”, esclareceu. Com a aprovação do Plano, a especulação imobiliária estará próxima do fim na capital.
Em agosto do ano passado, o Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) abandonou a Conferência que estabelecia pontos do plano alegando que prefeitura havia “engessado” o projeto e que faltava diálogo, além dos mesmos estarem fora da realidade.
Procurado pelo Bhaz sobre a manutenção da proposta da Outorga Onerosa, o sindicato afirmou que irá “tomar ciência do conteúdo do substitutivo” e na sequência divulgará o posicionamento sobre o assunto.
Prefeitura não tem pressa
Maria Caldas ainda enfatizou que a PBH não trabalha com prazos para a aprovação do projeto na Câmara. “Trabalhamos com convicção e determinação. BH já está atrasada nas mudanças, precisamos pensar no futuro e no legado que deixaremos às futuras gerações. Não precisa ser urbanista para ver os problemas da capital: engarrafamento, inundações em época de chuva e mais de 90 mil pessoas morando em áreas precárias”.
