O governador Fernando Pimentel assinou nesta sexta-feira (6), no Palácio da Liberdade, um despacho que autoriza que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) a negociar com os proprietários da área Granja Werneck a regularização fundiária da Ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, na Região do Izidora, em Belo Horizonte.
A medida vai beneficiar cerca de oito mil famílias (30 mil pessoas) que vivem nessas comunidades desde 2013. O documento também evita a reintegração de posse ajuizada pelos proprietários do terrenos ocupados.
Caberá ainda à Cohab solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a instauração do procedimento de REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) na área de toda a Ocupação da Izidora, não só a Granja Werneck, para regularização fundiária, solicitando à Copasa e Cemig o início da instalação de serviços públicos. “Está resolvido, ninguém vai tirar vocês dali. Vamos estender a negociação com as ocupações Rosa Leão e Vitória”, disse o governador.
De acordo com o presidente da Cohab, Alessandro Marques, a assinatura marca um momento histórico para as comunidades e Estado. “É o primeiro passo conclusivo para resolver uma questão que aflige o Estado há mais de cinco anos. A primeira ação é tirar a reintegração de posse. Feito isso, vamos buscar parcerias junto ao município de Belo Horizonte para fazer a regularização fundiária, definindo um plano de trabalho e atribuições das partes envolvidas nesse tema”, destacou. Está previsto ainda firmar um compromisso com os proprietários da Granja Werneck em formato de permuta de imóveis.
O diálogo entre o Governo do Estado, moradores da Ocupação da Izidora e os proprietários do terreno da Granja Werneck iniciou-se com a criação da a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Conflitos Sociofundiários, pelo decreto nº 203, de 1º de julho de 2015. Ainda em 2015 o processo de negociação envolveu também o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social), criado pela atual gestão do Estado e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para legitimar o acordo.
Para a líder da Ocupação Esperança, Edna Gonçalves, que vive no local há quatro anos, a expectativa é de melhoria das condições de vida na comunidade. “Agora poderemos ter saneamento básico, posto de saúde, escola. Estamos esperando desde 2013, passando necessidade”, disse.
Da redação Bhaz com Agência Minas
