Quem acompanha sites relacionados ao governo tem percebido a redução na publicação de conteúdos nestas páginas e até mesmo a retirada de algumas delas. Isso acontece porque a Legislação Eleitoral determina a desativação de conteúdos de publicidade institucional faltando três meses para as eleições.
Uma olhada nos portais das secretarias do governo de Minas Gerais mostra a aplicação da Lei Federal. Das 21 pastas, apenas quatro continuam com conteúdo.
Ao Bhaz, a Secretaria de Comunicação de Minas Gerais (Secom MG) disse que apenas informações de utilidade pública continuarão sendo publicadas. É o caso da Secretaria de Saúde que, logo na página inicial, informa ao internauta que serão publicadas somente informações de serviço e de interesse público, como, por exemplo, informes epidemiológicos, documentos, formulários, resoluções, editais, entre outros.
No portal do Estado de Minas Gerais há os serviços disponíveis para a população, pois a prestação dos mesmos não é impedida mesmo com o período eleitoral.
Apesar de cobrir a atividade parlamentar e estar inserido em um cenário onde há diversos pré-candidatos à reeleição, o portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continua com as atividades normais.
“Assim como os mandatos, o site não terá as atividades suspensas devido ao período pré-eleitoral. O que a ALMG fez a retirada dos links das redes sociais dos deputados. Passado o pleito, na página do ‘conheça o deputado’ estará postado o link para a página dos parlamentares. A cobertura jornalística continuará normalmente”, esclarece a assessoria da Casa.
A Lei das Eleições também impede, durante o período de campanha, o pronunciamento de candidatos em emissoras de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito. O pronunciamento depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral e isso acontece somente em pronunciamentos de matéria urgente, relevante e que esteja relacionado às funções de governo.
