A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas rejeitou o requerimento que chama o prefeito Alexandre Kalil (PHS) a prestar esclarecimentos sobre despesas referentes ao fretamento de aeronaves. A rejeição foi nessa quarta-feira (11).
De acordo com o requerimento, o prefeito deveria explicar à Comissão de Orçamentos e Finanças, os quatro fretamentos de aeronaves que onerou a cidade em R$ 158,3 mil.
Segundo o autor do requerimento, vereador Mateus Simões (Novo), os percursos das aeronaves fretadas são “amplamente cobertos por cerca de uma dúzia de voos comerciais diários a custo ínfimo em comparação à despesa liquidada”.
Para o parlamentar, tal fato traz questionamentos quanto à violação aos princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência em tais contratações.
Além disso, Simões questiona a legalidade do fato de um ex-ministro de Estado e sua comitiva terem feito uso de uma das aeronaves fretadas pelo município, tendo em vista que decreto municipal prevê que o aluguel de veículos para viagens pode ser feito apenas para o prefeito, o vice-prefeito ou para aqueles que os estejam representando.
Ao rejeitar o requerimento de Mateus Simões por unanimidade, os parlamentares se basearam em documento que contem decisões acerca da inconstitucionalidade da convocação do chefe do Executivo pelo Legislativo.
Os vereadores argumentam não haver hierarquia entre os poderes e, portanto, requerimento convocando o chefe de outro poder não teria base constitucional. O documento que foi juntado ao requerimento de Mateus Simões expõe que, diante do regramento constitucional existente, não há espaço para a existência de norma municipal que possibilite a convocação do prefeito a prestar esclarecimentos na Câmara. O vereador Orlei (Avante) argumenta que “se a lei não nos permite, só nos resta sermos contrários ao requerimento”.
Além disso, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou que desembargadores já decidiram, em matéria referente ao ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), que o fretamento de aeronaves é algo usual em cidades de grande porte como Belo Horizonte, inclusive, quando o objetivo é o comparecimento a reuniões pré-agendadas. O líder de governo também salientou que o prefeito Alexandre Kalil utiliza voos comerciais, mas fará uso de aeronaves fretadas sempre que for necessário ao atendimento dos interesses da capital mineira, conforme a lei lhe permite.
Após a rejeição de seu requerimento pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o vereador Mateus Simões tratou do tema em Plenário. De acordo com ele, a proposição de sua autoria não falava em convocação, mas, sim, em chamamento para esclarecimento, o que poderia ser interpretado como convite e não como convocação ao prefeito de BH.
Simões também argumentou que a convocação do prefeito de Belo Horizonte pela Câmara seria impossível porque a Lei Orgânica do Município não prevê tal possibilidade, mas o convite seria possível, caso seu requerimento tivesse sido aprovado pela comissão. Ainda no entendimento de Simões, a convocação do prefeito pelo Poder Legislativo não seria vedada pela Constituição, mas, sim, por lei municipal.
Da Redação Bhaz com CMBH
