O cancelamento de eventos nas periferias de Belo Horizonte gerou um debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por solicitação da vereadora Cida Falabella (PSOL) e Arnaldo Godoy (PT), atendendo uma reivindicação de artistas e produtores culturais da cidade.
Segundo Cida, a solicitação chegou aos vereadores após diversas denúncias de violência policial em eventos nas regiões do Aglomerado da Serra, Barreiro e em outras periferias. “Segundo os relatos, a Polícia Militar (PM) tem dado a última palavra sobre o que pode ou não ser feito, o que pode ser tocado e realizado em eventos de periferias. Fizemos um estudo e levantamos que todas essas ações têm traços comuns”, explica.
A audiência pública discutiu os procedimentos adotados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para emissão de licença de eventos culturais no município, alvo de reclamações de artistas e agentes culturais.
Segundo denúncias da categoria, além das dificuldades encontradas para o licenciamento de atividades em espaços públicos da cidade, a realização dos eventos vem sendo prejudicada pela ocorrência de cancelamentos de alvarás já expedidos pela prefeitura, por parte da Polícia Militar.
“A prefeitura tem cobrado taxas altas para o licenciamento sem levar em consideração a realidade desses eventos. Então, nós fizemos um debate para acompanhar e apresentar um projeto de desburocratização, isenção de taxas e transparência do que é feito pela PBH, PM etc. Esses eventos não podem ser cerceados por conta de julgamentos de qualidade e definição do que é cultura ou não, por parte de policiais”, diz a vereadora Cida Falabella.
Segundo as denúncias de artistas e dos coletivos, no Barreiro, o 41º Batalhão da PMMG teria decidido, por conta própria, proibir a realização de qualquer evento no Parque do Skate, ponto de encontro de jovens skatistas, ciclistas e integrantes de movimentos musicais como o hip-hop, rock, funk e trance.
Segundo denunciam, mesmo reunindo todos os documentos exigidos para o licenciamento, os coletivos não conseguem a assinatura da polícia, impossibilitando a emissão do alvará final. Atividades promovidas no Viaduto das Artes também estariam sendo impedidas pelas autoridades.
Situações semelhantes foram registradas também no Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul, área de atuação do 22º Batalhão da PMMG, onde artistas e produtores culturais criticam as dificuldades impostas pela PBH e pela PM para licenciamento de eventos culturais, especialmente de bailes funk, além da repressão policial e a precariedade das políticas públicas de acesso à cultura nas comunidades locais.
Audiência
A audiência realizada no dia 3 de julho teve a presença de representantes culturais e de coletivos, a diretora de Juventudes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Paola Abreu; a Diretora de Políticas Culturais da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Fernanda Vidigal; a Diretora de Legislação Urbanística, Helsimara Kutova; e a gerente de Suporte Legislativo da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU), Mariana Fernandes.
Os secretários municipais de Governo, Paulo Lamac; de Cultura,- Juca Ferreira; e de Política Urbana,- Maria Caldas; os presidentes da Fundação Municipal de Cultura,- Romulo Avelar, e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), Aluizer Malab; e o Comandante da 1ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Anderson de Oliveira, que foram convidados para participar da audiência, não estiveram presentes.
Segundo a vereadora, um diagnóstico foi elaborado junto aos coletivos culturais sobre o fluxo atual para o licenciamento de eventos, especialmente aqueles de pequeno porte e que são realizados em regiões periféricas da cidade.
“As diversas dificuldades apontadas no processo foram confirmadas no depoimento das agentes culturais convidadas, como a excessiva burocracia, a falta de transparência nos critérios para a isenção no pagamento de cobranças e, sobretudo, a ação autoritária da Polícia Militar, que muitas vezes impede a realização de determinados eventos sem justificativa ou faz abordagens violentas durante os eventos, criminalizando a cultura juvenil na cidade”, explica Cida.
A PBH afirmou que algumas dessas dificuldades poderão ser sanadas por meio do novo procedimento que vem sendo elaborado pela SMPU, em diálogo com a SMC e a Diretoria de Juventudes. Desta forma, os vereadores encaminharam propostas para os órgãos administrativos e vão acompanhar a situação.
“No que diz respeito à atuação da Polícia Militar, poucas respostas foram dadas. O silêncio diante da explícita perseguição contra as culturas periféricas e a marginalização de agentes culturais, em sua maioria, jovens e negros, escancaram o racismo institucional que se perpetua na nossa sociedade”, afirma a vereadora.
Agora, uma nova reunião deve ser realizada em agosto ou setembro para debater as novas bases de licenciamentos de eventos na capital.
