A Secretaria de Cultura publicou autorização para que projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de 2017, que captaram em parte ou nem iniciaram a captação de recursos, tenham o prazo de captação prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Foram 978 projetos aprovados pela LEIC ano passado.
O pedido de prorrogação somente será apreciado pela CTAP caso o projeto esteja dentro de alguns critérios, que são eles:
- Autorização de captação emitida nos termos do edital LEIC 2017 e que não efetivou a captação, ou
- Captou montante inferior ao valor total autorizado (que ainda estejam em fase de execução e possuam em aberto, a conta bancária)
No site da Secretaria de Cultura (www.cultura.mg.gov.br) é possível encontrar mais detalhes sobre a prorrogação, bem como o formulário a ser preenchido para que o empreendedor possa usufruir do benefício da portaria.
