Representantes das Associações de Moradores de Belo Horizonte, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, arquitetos, urbanistas, pesquisadores e membros do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) entregaram uma carta aos vereadores de Belo Horizonte, nesta terça-feira (17), pedindo a aprovação do Plano Diretor.
Considerada uma carta resposta, o escrito tem como principal objetivo destacar que a Outorga Onerosa do Direito de Construir não é um imposto. “Diferentemente do que foi afirmado por entidades ligadas ao setor empresarial e da construção civil, esses instrumentos não afetam negativamente as atividades econômicas, causando desemprego ou agravando a crise econômica”, dizem na carta.
Eles defendem que a aprovação da outorga fará com que os processos de injustiça social e territorial sejam revertidos e que acontecerá a promoção da maior igualdade de tratamento sobre a propriedade urbana.
A outorga onerosa será tema de seminários na Câmara Municipal, assim como os demais pontos do Plano Diretor, com o objetivo de esclarecer s proposta para os cidadão. Ainda não há a confirmação de quando esse seminário acontecerá, visto que, um estudo técnico está sendo realizado pela Casa Legislativa que analisa o substitutivo enviado pela Prefeitura. Espera-se que os encontros aconteçam após a primeira quinzena de agosto, conforme dito por alguns parlamentares.
Coeficiente
Um estudo técnico realizado por especialistas demonstrou que “a maior parte da cidade já utiliza, atualmente, coeficientes abaixo do limite proposto, variando de 0,5 a 1,0”.
Além disso, nos parâmetros atuais, quase 80% do território já está limitado ao coeficiente 1,0, restando pouco mais de 9% que praticam mais do que 1,0. “Isso demonstra que apenas uma pequena parcela será alterada em sua capacidade construtiva não onerosa”, alertaram os manifestantes, destacando que a medida não é direcionada a residências unifamiliares, mas a grandes empreendimentos, na perspectiva de inibir a especulação imobiliária.
