A Polícia Civil fez nesta terça-feira em Minas Gerais uma operação com o objetivo de reprimir e prevenir a violência contra a mulher. Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 12 anos e, por esta razão, a operação foi deflagrada.
Em Belo Horizonte e região metropolitana, foram expedidos 169 alvos no início da operação, que tinha mandados de prisão, busca e apreensão de armas, além de fiscalizar a eficácia das medidas protetivas, sendo 90 deles na capital.
A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada em Atendimento a Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência em BH, disse que a fiscalização das medidas ocorre devido ao descumprimento ser considerado crime, desde abril de 2018.
“O agressor precisa cumprir a determinação do juiz, caso contrário, faremos o flagrante e ele será preso”, afirmou Danúbia, destacando que este crime é inafiançável. Entre as medidas protetivas, estão o afastamento do agressor, proibição de contato e proibição de frequentar o mesmo local. “Agora, o próprio contato do agressor com a vítima é considerado crime”, destacou.
Nesta operação, casos específicos foram selecionados para o cumprimento dos mandatos, porém a Polícia Civil permanecerá, conforme disse a delegada, com a “fiscalização frequente”. “Todos os casos de violência precisam ser denunciados, mesmo que seja a violência psicológica”, disse a delegada, fazendo alusão ao fato de a vítima não precisar esperar para que uma agressão física ocorra para denunciar.
Estimular as vítimas a denunciarem os agressores é considerado por Danúbia o principal desafio da Lei Maria da Penha. “Não é preciso esperar a agressão e uma tentativa de feminicídio. Pela Lei, todas as formas de violência serão punidas”, frisou. Em 2017, Minas Gerais registrou 433 casos de feminicídio.
O balanço da operação, divulgado à tarde, teve quatro prisões em flagrante, sendo uma de um suspeito de estuprar uma adolescente no bairro Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte; 61 mandados de prisão cumpridos; 18 mandados de busca e apreensão cumpridos; e 306 visitas tranquilizadoras realizadas (visitas a mulheres que estão sob medida protetiva da polícia).
Onde denunciar?
Em Belo Horizonte, as denúncias podem ser feitas na Divisão Especializada em Atendimento a Mulher, Idoso e Pessoa com deficiência. O local funciona diariamente, durante 24 horas, na avenida Augusto de Lima, 1.942, no Barro Preto.
