Uma estudante de medicina veterinária terá sua matrícula realizada, em caráter de urgência, no Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, de Belo Horizonte.
Cursando o quinto período, ela foi impedida de realizar inscrição na instituição de ensino, devido suposto problema no Financiamento Estudantil (Fies), cujo programa é do Ministério da Educação (MEC). A determinação para a renovação da matrícula foi decidida após a estudante apresentar documentos comprovando que ela tem bolsa de 100% e que está regular no programa do governo federal.
De acordo com o juiz Jorge Paulo dos Santos, a Newton Paiva não tinha motivos aparentes para recusar a matrícula, pois a bolsa junto ao Fies está vigente. Ele avaliou ainda o risco de a estudante não realizar a matrícula no prazo determinado e, consequentemente, perder a bolsa integral do financiamento.
Caso a instituição descumpra a ordem judicial, ela deverá pagar multa diária de R$ 500 (limitada a R$ 50 mil).
Newton Paiva posiciona
Ao Bhaz, o Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira enviou uma nota sobre o caso:
A aluna alvo de reportagem publicada no dia 08 de agosto, sob o título “Justiça determina e universitária terá matrícula renovada em instituição de BH”, está com problemas no sistema do FIES, no qual a Newton não possui gerência. A instituição informa que um protocolo, reiterando urgência, já foi aberto junto ao FNDE/MEC, que está dando todo o suporte necessário ao caso e aguardando um retorno do órgão para tomar as devidas providências.
Do TJMG
