O vereador Wellington Magalhães (PSDC) teve seu mandato parlamentar mantido após o fim da 1ª Reunião Extraordinária convocada para esta quinta-feira (9) pelo presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB). O processo que avaliava uma possível cassação de Magalhães, por quebra de decoro, foi aberto depois que ele foi denunciado por um morador de BH.
Dos 38 votantes, 23 acreditaram que houve quebra de decoro parlamentar, enquanto 15 se abstiveram. Para a cassação, eram precisos 28 votos favoráveis. Por isso, Magalhães foi absolvido. “Não houve a quebra do decoro parlamentar por parte do vereador Wellignton. Fica arquivado o processo”, disse Henrique Braga.
Apesar do resultado, o vereador ainda não voltará a exercer o mandato na Câmara. A decisão do juiz da 2º Vara de Fazenda Municipal exige seu afastamento das atividades parlamentares, enquanto não encerrar a instrução processual. Ele continuará recebendo o salário de vereador, fará uso de tornozeleira eletrônica e ainda responderá a um inquérito, em que é acusado de fraudar licitações nos contratos de publicidade da Casa.
A investigação por quebra de decoro contra Magalhães teve início após decisão unânime em 8 de maio, quando o Plenário da Câmara de BH votou pelo recebimento de uma denúncia, apresentada por um cidadão, o que motivou a instalação da Comissão Processante.
Voto dos vereadores
Confira o voto dos vereadores, na sessão que determinou a absolvição de Wellington Magalhães.
Sordidum Publicae
Wellington Magalhães é acusado de fraudar licitações nos contratos de publicidade da Casa, que causaram prejuízo que ultrapassa os R$ 30 milhões. O julgamento desse caso está na Justiça. Na denúncia do MPMG, o parlamentar era o líder de toda organização criminosa que usava os serviços da empresa Felling Comunicação, para desviar os recursos.
A investigação é um desmembramento da Operação Sordidum Publicae, que traduzido do latim significa “político sujo”.
