O Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitiu uma carta para que Lula possa concorrer às eleições deste ano. Além de poder dar entrevistas e ter acesso à mídia, mesmo da prisão. O pedido pode ou não ser acatado pelo governo brasileiro.
Em carta, a ONU “solicita ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.
A ONU informa que o pedido é “uma medida urgente para preservar o direito de Lula”, enquanto o caso ainda não for julgado no mérito. O julgamento deve ocorrer somente no ano que vem.
“É importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, que é formado por especialistas independentes”, explica a ONU.
Lula está preso desde o dia 7 de abril e a Justiça vem negando diversos pedidos da defesa do ex-presidente, inclusive sua participação em entrevistas e debates eleitorais. De acordo com a ONU, Lula deve ter direito de disputar as eleições até que se esgotem todos os recursos.
Veja a carta na íntegra (em inglês):
