PSB protocola pedido de impugnação de candidatura de Marcio Lacerda

Divulgação/PBH

O PSB-MG protocolou nesse sábado (17), no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), pedido de impugnação do registro de candidatura de Marcio Lacerda, a partir do pedido de anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), apresentado pela coligação Minas Tem Jeito, formada pelo PRB, PDT, MDB, PODE, PV e Pros, em que se registrou a candidatura de Marcio Lacerda. O DRAP é que atesta à Justiça Eleitoral a existência regular do órgão diretivo, regularidade dos atos da convenção, da inserção em coligação partidária, entre outras formalidades.

A nova direção do PSB Minas denuncia que a legenda está se fazendo representar no registro da coligação por uma comissão provisória estadual suspensa pela direção nacional do partido no último dia 5.

Márcio Lacerda chegou a entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitou a anulação da suspensão, mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou o pedido, destacando que os partidos políticos possuem liberdade para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. “E, no caso, de acordo com o disposto no próprio Estatuto do PSB, a destituição dos Membros da Comissão Provisória Estadual, presidida pelo segundo impetrante, era, de fato, possível, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade do ato”.

A direção nacional do PSB pediu a destituição da antiga comissão pelo descumprimento de diretrizes partidárias fixadas pelo XIV Congresso Nacional do PSB, realizado em março. Nesse encontro, foi aprovado pelos delegados e principais lideranças do partido – entre esses, o ex-prefeito Márcio Lacerda e o ex-presidente estadual da legenda, João Marcos Grossi – que todas as coligações estaduais para governador, vice-governador e também para o Senado Federal terão de ser submetidas à aprovação da Comissão Executiva Nacional, que terá poder para aprovar, alterar ou anular aquelas em desacordo com as orientações políticas eleitorais da Direção Nacional e fora do arco de alianças com partido de esquerda e centro-esquerda.

Em julho, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, solicitou a João Marcos a proposta de coligação para a eleição majoritária que estava em curso. Ao encaminhar uma lista elencando MDB, DEM, PP, ED, PRTB e PCdoB, teve início a crise entre as direções, pela insistência da coligação, da parte de Marcio Lacerda, com o MDB.

Na sequência, ao constatar a negligência da antiga direção estadual que deixou inativas 660 comissões municipais do PSB em Minas, a direção nacional determinou a suspensão de alguns dos dirigentes da antiga comissão.

Também foi apensada ao pedido de impugnação um manifesto assinado por dirigentes estaduais do PSB e ampla maioria de candidatos a deputados estaduais e federais, repudiando coligações com o MDB. À época, o manifesto também foi encaminhado a Carlos Siqueira.

O PSB Minas também destacou, no pedido de impugnação, que a anulação das deliberações da pretensa convenção realizada no dia 4 e a coligação com o PT em Minas foram aprovadas com o voto do próprio Marcio Lacerda, no Congresso Nacional do PSB. O voto do ex-prefeito, pela anulação das deliberações da Convenção, aparece em um vídeo publicado por Lacerda em dos seu canais nas redes sociais. Na prática, com a anulação da convenção estadual, não houve lançamento da candidatura.

Ainda sobre a pretensa convenção do dia 4, denuncia a nova executiva do PSB Minas, não se registra a verdade fática do encontro. Elencando várias publicações jornalísticas, atestou-se que a convenção foi interrompida ainda durante a leitura parcial do regimento interno, não tendo sido concluída a leitura; que não houve qualquer deliberação submetida ou que resultasse da expressa manifestação dos delegados presentes; que não houve leitura da nominata de pré-candidatos a deputados estadual e federal; que não houve a apresentação de propostas para coligações proporcionais, majoritárias ou ao Senado; que não aconteceu a efetiva deliberação que referendasse o lançamento de candidatura ao governo de Minas Gerais.

A convenção teve início às 08h da manhã e seu encerramento estava previsto para as 12h. Às 08h40, entretanto, a mesa central do evento já tinha sido virada, havia muito empurra-empurra e alguns convencionais trocavam socos.

Na próxima segunda-feira (20) o PSB Minas protocolará novo pedido de impugnação do registro de candidatura, dessa vez, da coligação da chapa de deputados estaduais e federais do partido, em coligação com o MDB.

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