Representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniram na manhã desta terça-feira (21) com o governador Fernando Pimentel (PT). Após o encontro, foi sancionada a lei de securitização da dívida, aprovada no início do mês na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Pela manhã, em centenas de cidades do interior do estado, a manifestação “Basta! Chega de Confisco!” reuniu milhares de pessoas. Até a publicação desta reportagem, a manifestação na capital chegava próxima a Praça da Liberdade.
“Sancionei hoje a lei que autoriza a securitização da dívida ativa do Estado. Nós vamos entregar nossa carteira da dívida ativa, uma parte dela, para uma instituição financeira e vamos receber de uma vez só, à vista, o valor dessa carteira. Essa operação deve proporcionar até R$ 1,5 bilhão para o Estado, dinheiro suficiente para atualizarmos e ressarcirmos os municípios nesses repasses que estão atrasados e são o motivo da reivindicação deles”, disse Pimentel em coletiva após a reunião.
A promessa é que as cidades do interior recebam a verba. “Os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) serão feitos com regularidade, sem atrasos. E esse passivo que ficou, será acertado com essa recuperação financeira da securitização, que só não foi feita antes, pois não tínhamos a lei. Acredito que entre 45 e 60 dias, esse dinheiro esteja disponível e possamos pagar os municípios.”
Segundo o governador, “acertamos também uma mobilização dos prefeitos e do governo do Estado, em Brasília, para cobrar da União os créditos que Minas Gerais têm e não estão sendo pagos”. De acordo com ele, o Governo Federal deve aproximadamente R$ 15 bilhões ao estado mineiro.
A AMM não está muito confiante que Fernando Pimentel cumprirá as promessas. “Esperamos que ele cumpra dessa vez, mas não acreditamos. O Pimentel já fez esse tipo de promessa em outras ocasiões, mas até hoje pouco fez”, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema.
“Está tendo paralisação na maioria das cidades do interior e nós, prefeitos, viemos para Belo Horizonte. As manifestações são para ver se o governo do Estado honra os compromissos”, completou Julvan.