Em uma nova decisão, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski reautorizou que o jornal “Folha de S. Paulo” realizasse uma entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entendimento dele, a deliberação anterior de Luiz Fux, que proibia a divulgação da sabatina com o petista, não tinha amparo legal.
O ministro Lewandowski afirmou no novo despacho que “a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux […] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.
“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, completou.
Relembre
Na última sexta-feira, Lewandowski havia autorizado a Folha a realizar entrevista com o ex-presidente. No mesmo dia, o vice-presidente da Corte máxima do país, Luiz Fux, suspendeu a liminar a pedido do partido Novo. O ministro afirmou que a sabatina “afrontaria o princípio republicano e a legitimidade das eleições” e que “a liberdade de imprensa deve ser poderada em face da liberdade do voto”.
A decisão de Fux foi duramente criticada pelo jornal e pelo próprio Lewandowski. Segundo ele, o Supremo “censurou um dos maiores veículos de comunicação do Brasil” e que a decisão havia o surpreendido “do pondo de vista latitudinal e longitudinal”.
Desde 7 de abril, Lula cumpre, em Curitiba (PR), pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
