Dono da Havan é proibido de coagir funcionários e pedir voto para candidato à presidência

Reprodução/Web

Após o proprietário das lojas Havan, Luciano Hang, publicar um vídeo pedindo que seus funcionários votassem em determinado candidato à Presidência da República, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-PR) impugnou uma ação judicial contra a rede. Isso porque o dono da empresa afirma na filmagem que caso a “esquerda ganhe”, ele fechará as lojas e, fato que resultaria na demissão de cerca de 15 mil empregados, o que foi considerado uma forma de coação pela Justiça.

O vídeo com a declaração foi postado em uma rede interna da empresa, somente para os colaboradores. Entretanto, o conteúdo viralizou nas redes sociais desde a última segunda-feira (1º). Após isso, o MPT-PR recebeu 47 denúncias contra a empresa.

Na decisão judicial, o juiz Carlos Alberto de Castro entendeu que a ação do proprietário visava coagir os funcionários para favorecer um candidato político. “Caracterizada por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus”, diz a decisão do magistrado.

Segundo o juiz, a fala de Luciano no fina do vídeo confirma a coação. “Na fala do réu não há tal conotação. Logo após dizer que poderia despedir os 15 mil empregados, este termina a fala afirmando: ‘conto com cada um de vocês’, o que indica a intenção de ordenar o comportamento de votar em um candidato”, afirma.

Desta forma, o juiz proibiu o proprietário de tentar influenciar o voto de seus funcionários. Além disso, a empresa terá de se retratar publicamente em suas redes sociais e com comunicados internos em cada unidade da loja.

Caso as medidas sejam descumpridas e a empresa continue coagindo os colaboradores, haverá uma multa fixada em R$ 500 mil. O valor também será aplicado a cada estabelecimento em que não houver a afixação do comunicado.

Rafael D'Oliveira[email protected]

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.

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