O Brasil inteiro terá, de 5 a 9 de novembro, a Semana da Conciliação, inciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Minas Gerais, interessados em agendar audiência de conciliação para esse período devem fazer a solicitação diretamente no processo ou por meio do canal Quero Conciliar no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo.
A Semana Nacional da Conciliação tem por objetivo disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos. As ações mais comuns passíveis de acordo são aquelas relativas a direito do consumidor, contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, condomínio e locação.
O que é a audiência de conciliação?
A conciliação é uma forma alternativa de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.
Agendamentos
Até quarta-feira (10), Minas já tinha programadas 33.896 audiências. Os números superam os do mesmo período de 2017, que foram de 22.583 agendamentos.
Os Juizados Especiais no interior de Minas têm o maior número de audiências marcadas, 14.445. Seguem a Justiça Comum com 11.783; os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), 5.979; e diretamente pelo Canal Quero Conciliar, 1.689 pedidos de audiências.
Em Minas Gerais, há 131 centros aptos a participarem da Semana Nacional da Conciliação. As comarcas que não têm Cejuscs também podem marcar as audiências, cuja realização ficará a cargo do juiz da vara por onde tramita o processo.
Como agendar sua audiência?
Acesse o formulário para processo que está na primeira instância (fórum da comarca).
Veja o formulário para processo que está na segunda instância (TJMG).
Consulte os endereços dos Cejusc e dos postos de atendimento pré-processuais na página da Conciliação, Mediação e Cidadania, no Portal TJMG.
Para mais informações, consulte o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup), localizado na rua Goiás, 229, Anexo I, 10º andar, sala 1.005, em Belo Horizonte/MG, ou encaminhe e-mail, para [email protected], ou [email protected].
Ligue 0800-283-2715 / (31) 3237-5128/5141/5142/5143/5144.
Com TJMG
