Esta segunda-feira (15) é o primeiro dia útil de compensação de documentos bancários que vão seguir a nova regra da Federação Brasileira de Bancos (Febraban): boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco.
A medida entrou em vigor no último sábado (13), mas o primeiro dia útil de compensação dos documentos é esta segunda (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Febraban, que começou a ser implementada em julho do ano passado.
O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.
Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na nova plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.
Exigência do Banco Central
A nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.
As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada: boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.
Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores.
Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a nova plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país.
Da Agência Brasil
