[Farsa ou Fato] Haddad tem um projeto de legalização da pedofilia?

Wilson Dias/Agência Brasil + ALRS + Reprodução/Redes sociais

Circula nas redes sociais um banner com supostas informações de um projeto de lei que torna legal o sexo com pessoas a partir de 12 anos. Juntamente com esses dizeres, há uma foto de uma criança em situação de desespero e a logo da campanha de Fernando Haddad (PT) e Manuela D’ávila (PCdoB) à Presidência da República. O banner ainda diz que tal projeto está inscrito no legislativo sob o número 236/2012.

Reprodução/Redes sociais

Em uma rápida pesquisa no site do Senado é possível encontrar com facilidade o projeto de lei 236/2012. De autoria do senador José Sarney (PMDB/AP), o texto trata sobre a Reforma do Código Penal Brasileiro e atualmente está nas mãos do candidato ao Governo de Minas Antonio Anastasia (PSDB). Não há nenhuma menção à pedofilia e nada tem a ver com o assunto.

Pelo contrário: entre as mudanças propostas pelo projeto, está a redução de 14 para 12 anos o limite da idade da vítima de “estupro de vulnerável” – crime em que o réu é considerado culpado mesmo quando há consentimento do crime. O PL ainda está em votação.

Além disso, a logo incluso no canto superior direito do banner não corresponde à original da campanha. Por fim, Haddad e Manuela nunca ocuparam o cargo de senadores para que, assim, pudessem propôr algum projeto de lei na casa. Portanto, a informação é FALSA.

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