Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para a entrega de documentação para as pessoas com deficiência que desejam exercer atividade de comércio em logradouro público de Belo Horizonte. A Prefeitura disponibiliza 156 vagas que estão espalhadas em 27 trechos da capital sendo 22 no Hipercentro, dois no Barreiro e três em Venda Nova.
Os documentos necessários para concorrer a uma das vagas devem ser entregues no BH Resolve, unidade Centro (veja endereço ao final da matéria). São eles: cópias de documento de identidade com foto (Carteira de Trabalho, RG ou Carteira Nacional de Habilitação), CPF, comprovante de residência e requerimento de Participação no Chamamento Público devidamente preenchido.
Apesar de serem ofertadas mais de 150 vagas, os interessados podem optar apenas por um dos pontos disponíveis no edital. Ou seja, ele não poderá selecionar um trecho na região Central e outro no Barreiro. Caso isso aconteça, a PBH decidirá pela exclusão de um deles.
Para provar que o candidato reside em BH será necessário apresentar comprovante de endereço, que pode ser conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel, porém é preciso que esses sejam emitidos nos quatro meses anteriores à publicação do edital.
Na impossibilidade de apresentação de comprovante de residência em seu nome, poderá o interessado, excepcionalmente, apresentar comprovante de residência com titularidade diversa, desde que acompanhado da declaração por meio da qual o titular do documento deverá atestar, sob as penas da lei, que o interessado ao credenciamento reside no citado imóvel. O modelo da declaração também está disponível no edital.
Comprovação de deficiência
Os habilitados serão convocados, por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para comprovar a condição de deficiência, por meio da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: avaliação médica preenchida por junta multidisciplinar do Município de Belo Horizonte, criada especificamente para este fim, comprovando a condição de pessoa com deficiência (com modelo incluído no edital), e/ou cópia do Cartão de Cadastro BHBus/ BHTrans acompanhada do original para conferência.
As orientações para acesso à junta multidisciplinar serão publicadas posteriormente no Diário Oficial do Município (DOM).
Serviço
BH Resolve – Centro
Endereço – rua Caetés, 342 – Centro – Belo Horizonte
Funcionamento – das 9h às 17h.
Da PBH
