O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou os nomes da equipe de transição no Governo de Minas, na manhã desta quinta-feira (1º). Zema encaminhou os nomes para o atual governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).
O envio dos nomes deve ser feito com antecedência, como manda a Lei Estadual 19.434/2011, que dá prazo de até 10 dias após o resultado das eleições para início da transição.
Até o momento, os nomes que aparecem são do vereador do Novo, Mateus Simões, que coordenará os trabalhos; o economista Victor Cezarini; o empresário Victor Garizo Becho; o engenheiro e candidato a senador Rodrigo Paiva, e a advogada e candidata a deputada federal, Luciana Lopes.
Romeu Zema deixa claro que a equipe pode ser reforçada com outros nomes, conforme eventuais necessidades.
A comissão de transição é formada antes de o novo eleito tomar posse para que a nova gestão tenha acesso a informações fundamentais sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública.
Segundo a Lei 19.434/2011, de Minas Gerais, é de direito da comissão de transição:
Ter pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo estadual;
A comissão deve ter um coordenador, a quem compete requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração pública;
Os titulares dos órgãos e das entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela comissão de transição bem como a prestar-lhe, na forma do regulamento, o apoio técnico e administrativo necessário;
Os membros da comissão de transição não serão remunerados.
