Três anos se passaram, o cenário catastrófico tomado pelo marrom da lama foi substituído por outro, planejado, predominado pelo verde “artificial” e frígido. O que não mudou, durante esses 1.095 dias desde o maior desastre – ou crime – ambiental da história do país, foi o misto de sentimentos dos moradores de Bento Rodrigues: tristeza e indignação.

O distrito da cidade histórica de Mariana que dispensa apresentações assiste nesta segunda-feira (5) aos três anos do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, responsável por dizimá-lo, matar 19 pessoas e desabrigar 225 famílias. O local, hoje, lembra uma cidade fantasma típica de filme, mas um tanto repaginada com grama e água.

“Estou igual a um peixe fora do aquário, um peixe morto. Não tenho mais alegria de viver. A depressão vai me matar. Às vezes era melhor eu ter ficado lá [em Bento, durante o rompimento] do que ter saído”. A impactante declaração é do ex-morador do distrito Arnaldo Arcanjo, 33 anos, e, por mais forte que seja, representa o sentimento de boa parte dos antigos vizinhos.

Mais precisamente, de uma a cada três vítimas – ou atingidos, como são comumente chamados – da tragédia ambiental. É o que aponta estudo realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto Prismma, como foi batizado, ainda revelou risco de suicídio em 16,4% dos entrevistados e que 32% das vítimas sofrem de ansiedade generalizada (veja mais sobre o projeto abaixo).

‘Samarco queria nos matar, mas Jesus nos salvou’: frase resume sentimento de atingidos (Amanda Dias/BHAZ)

Mas o que foi feito durante esses 36 meses após o derramamento de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos (o equivalente a cerca de duas Lagoas da Pampulha)? Uma fundação foi criada, acordos judiciais assinados, novos distritos planejados, responsáveis processados… E como está a situação do local mais emblemático do mais grave desastre – ou crime, como os atingidos preferem classificar – ambiental do Brasil?

O BHAZ visitou os dois distritos mais devastados pela lama – Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo -, conversou com dezenas de fontes e envolvidos diretamente com a tragédia e as ações de reparação para responder às perguntas anteriores e resume a seguir tudo o que foi apurado.

‘Maquiagem’

Bento foi tomado pelo verde das plantações feitas pela Samarco: moradores chamam de maquiagem; repare na altura que a lama atingiu nas marcas das árvores antigas (Amanda Dias/BHAZ)

Três anos depois, as marcas ainda são visíveis: sofás, colchões, máquinas de lavar, brinquedos ilustram a magnitude da destruição. Mas o cenário ganhou um elemento igualmente impactante: o verde. A Renova, fundação criada em março de 2016 para conduzir, de forma independente, ações de reparação (leia mais sobre o assunto abaixo), diz que o plantio de gramíneas (família de plantas com folhas semelhantes a lâminas, como a popular grama) serve pra evitar o avanço da lama. A leitura dos atingidos é outra.

“As ruínas e os rejeitos estão sendo ocultados. Se você olhar registros fotográficos feitos há dois anos e comparar com os de hoje verá que o crime era mais evidente”, fala, indignada, a museóloga e restauradora Lucimar Muniz, cujos familiares ficaram desamparados após o rompimento de Fundão. “Eles [Renova] falam que estão fazendo medidas de recuperação, eu vejo é maquiagem. Tudo é voltado para sensibilizar a sociedade e livrar a empresa. Ainda não vi nada de concreto”, critica.

De fato, a mudança na paisagem é gritante. As imagens da lama encobrindo residências e construções chocam. Hoje, esse cenário não existe mais. Parte das casas estão submersas, foram inundadas. Já outros elementos que caracterizavam Bento Rodrigues foram substituídos pelas plantações realizadas pela Renova.

A fundação diz que o novo cenário faz parte de medidas emergenciais para evitar que os rejeitos voltassem para os rios. “Foi uma prevenção para o período chuvoso para que os rejeitos não voltassem para o rio Gualaxo”, diz, em nota (veja todos os posicionamentos na íntegra ao fim desta reportagem). A medida de reflorestamento ambiental, como a entidade batizou, começou em fevereiro deste ano.

“Isso foi fruto de um trabalho de bio-engenharia, pois assim foi possível ‘segurar’ o rejeito. Em março deste ano a Renova firmou convênio com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), juntamente com o professor Sebastião Venâncio, para que ele seja o consultor técnico da fase que já estamos, a de restauração florestal”, explica Fábio Nabeta, especialista em programa socioambiental da Fundação Renova, que conta ainda que foram plantadas, em cerca de 800 hectares, espécies leguminosas e de gramíneas.

O professor citado por Nabeta relata que a primeira fase do trabalho ocorreu quando ele ainda não estava no projeto: a reabilitação e cobertura do solo. “Passado esse momento estamos plantando espécies nativas da região e que são da Mata Atlântica. O que fazemos agora é a plantação de espécies que chamamos de preenchimento, aquelas que crescem rápido, que possuem copa larga, possibilitando assim o sombreamento do pasto e que evita o processo erosivo”, diz.

Sebastião Venâncio, professor da Universidade Federal de Viçosa (Henrique Coelho/BHAZ)

O hidrogel – polímero que é misturado em água e que se transforma em gel – tem sido usado no solo para reter a umidade e impossibilitar a mortalidade das mais de 30 espécies que estão sendo plantadas. Ele possibilita que a água e os nutrientes fiquem mais tempo à disposição das raízes.

“Estamos com menos de um ano de atividades e com sucesso em termos de crescimento e sobrevivência de mudas. É interessante que nas áreas com maiores depósitos de lama há uma alta capacidade de regeneração, não com a lama em si, mas em relação à paisagem. Temos muita mata nativa e que joga sementes nessas áreas, o que favorece a regeneração da paisagem”, afirma o professor.

Depressão

“Como trabalhava na parte da noite, estava descansando, pois às 18h30 ia ‘pegar’ serviço. De repente vi aquele ‘mar’ de lama arrastando e destruindo tudo. Vi pessoas que conhecia sendo mortas ao serem levadas, animais morrendo. Foi questão de minuto e tudo acabou”. A cena relatada por Arnaldo Arcanjo é impossível de ser apagada da memória.

Por onde passou, o rejeito causou destruição em Bento Rodrigues (Amanda Dias/BHAZ)

O segurança, hoje com 33 anos, chegou a ser listado como desaparecido logo após o rompimento porque retornou a Bento diversas vezes para salvar quem era engolido pela lama.  “Consegui evitar que uma criança fosse levada pela lama e outros cinco adultos. Um deles já morreu de depressão, não aguentou tanto desgosto”, relembra Arnaldo, responsável por salvar uma grávida e uma criança de 2 anos.

A pessoa citada pelo segurança é seu tio “de consideração”, que tinha 77 anos. “Ele queria morar no distrito mesmo com tudo destruído. Coitado! Não aguentou a pressão e faleceu logo em fevereiro de 2016”, conta. “Essa doença pegou todos nós, é muito difícil. Acaba que as pessoas mais velhas sentem mais”, relata, ao afirmar que outra pessoa, além do tio, também morreu por depressão.

“Essa lama foi até o fundo da minha alma, no meu coração. Nossa memória foi toda perdida”, resume.

O estudo citado no início desta reportagem feito pela UFMG reforça exatamente o que Arnaldo verbaliza. “Estudos têm mostrado que as lembranças do ocorrido nas tragédias podem tornar-se profundamente vivas na memória, levando a respostas pós-traumáticas. As doenças físicas crônicas, as preocupações com os meios de subsistência, a perda de emprego, a ruptura de laços sociais e as preocupações com as indenizações também foram associadas a respostas pós-traumáticas”, diz trecho do levantamento.

Entre as crianças, o principal achado da pesquisa da UFMG foi a alta frequência de entrevistados que preencheram critérios para transtorno de estresse pós-traumático, superior a 82%. As entrevistas foram realizadas entre os dias 15 e 17 de novembro do ano passado. Dos 479 indivíduos abordados, 225 adultos e 46 crianças e adolescentes até 17 anos aceitaram participar da pesquisa. O restante se recusou, alegou medo de assinar documentos ou tinha outra justificativa para não responder às perguntas. Leia mais aqui.

Mauricélio Muniz conseguiu se salvar após ser avisado a tempo – não existia qualquer tipo de comunicação, como as sirenes instaladas em várias barragens atualmente -, mas perdeu uma perna. “Meu tio [Mauricélio] já tinha finalizado as atividades do dia, havia trancado a porteira e se recolhido quando Gladsmar [um dos moradores] saiu avisando as pessoas sobre o rompimento”, relembra a sobrinha Lucimar Muniz.

“No instinto de sobrevivência, ele, que fazia uso de muleta, desfez do equipamento e pulou cercas ao ver a chegada da lama”. O resultado: “Além da depressão meu tio teve a situação das pernas agravada e precisou amputar uma delas. Ele teve um processo de isolamento e somente agora está voltando a participar dos encontros de família”.

A mesma situação foi – e ainda é – enfrentada por Arnaldo. “A empresa me transferiu para trabalhar na Samarco. Não aguentei, pois tomei ódio deles. Era um abuso e comecei a ter surtos lá dentro. Pedi demissão”.

Diques da discórdia

No novo cenário de Bento, composto por plantação e água, o primeiro elemento é justificado para brecar o avanço da lama. Já o segundo é motivo de outra – grave – discórdia. Parte do distrito foi alagada para a construção de diques, chamados de S3 e S4. A existência das estruturas é essencial para um projeto de expansão da Samarco – e faz com que os atingidos engrossem ainda mais o tom.

“A empresa continua crescendo, mas agora em cima da nossa desgraça. Só foi nós sairmos de lá e eles tomaram conta, construindo os diques S3 e S4. A nossa retirada estava planejada por eles”, especula Arnaldo. “Esses pontos estavam demarcados desde 2008. Esse bonito lago que vemos esconde as ruínas das casas de Bento que foram destruídas”, conta Lucimar.

Dique S3 foi construído em Bento Rodrigues após a lama destruir comunidade (Henrique Coelho/BHAZ)

O segurança acredita que antes mesmo do rompimento da barragem tudo  “estava planejado”, pois os diques fariam parte da Barragem do Mirandinha, projeto antigo da Samarco e que, para ser construído, precisaria alagar parte de Bento Rodrigues.

Questionada sobre detalhes do projeto da Barragem do Miradinha – tais quais como seria realizada a desapropriação de parte dos moradores de Bento caso a lama não invadisse o território; tentativa de compra dessas terras ocupadas; se o projeto, de fato, existe desde 2008; e trâmites para a construção dos diques -, a Samarco se limitou a informar que a estrutura foi implementada “após a publicação do Decreto Estadual nº 500, de setembro de 2016, que tratava da requisição administrativa temporária dos terrenos”.

“Antes da implementação da estrutura, a Samarco assinou, em setembro de 2016, um TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) com o Governo de Minas Gerais. Tanto a obra do dique, quanto às avaliações dos imóveis e as indenizações seguiram o que estava estabelecido nestes documentos e foram baseados nas melhoras práticas e normas técnicas aplicáveis”, complementa a empresa, sem responder parte dos questionamentos.

Nas redes sociais, a Samarco detalha em vídeo a construção do dique. Concluída em janeiro de 2017, o principal objetivo da obra, afirma a empresa, é evitar o carreamento de sólidos para o rio Gualaxo. “Após a construção, houve alagamento de parte da área já impactada em Bento Rodrigues. Assim como o previsto no projeto, as ruínas da Capela de São Bento e do Cemitério, e parte do distrito que não foi impactada pelo rompimento, não foram alagados”, explica a mineradora.

Lavoura: O ‘novo’ Bento Rodrigues

Outro passo dolorido para os moradores de Bento foi abandonar o distrito completamente. “Nosso lugar é Bento e não outro. Se você bate no carro de uma pessoa, precisa devolver o mesmo veículo. É uma injustiça”, resume Arnaldo, que ainda afirma que já perdeu “as esperanças com a justiça do homem”.

A Renova descartou a possibilidade de habitar o distrito devastado pela lama novamente e chegou até a cogitar construir um condomínio fechado para os antigos residentes de Bento – mais uma vez, alvo de intensa crítica pela falta de compreensão dos valores dos atingidos. “A construção de um reassentamento sem precedentes no Brasil exigiu um aprendizado não só da fundação, mas também do poder público, que precisou criar legislação própria para uma realidade inédita”, reconhece a Renova.

Resumindo: foram apresentadas duas alternativas de projetos urbanísticos conceituais em 23 oficinas, realizadas em novembro de 2017, com 164 famílias. As ponderações da comunidade foram consolidadas em um único desenho e, em 8 de fevereiro, em assembleia realizada em Mariana, o projeto urbanístico conceitual foi aprovado pela comunidade com 99,44% de votos favoráveis.

Trata-se de Lavoura, um distrito que fica a 9 km do local tomado pelos rejeitos. “Não que fosse a melhor opção, mas entre as apresentadas era a menos ruim”, classifica Lucimar. “É um péssimo terreno. Vou morrer prejudicado, minha felicidade acabou”, afirma Arnaldo.

Na área já foi realizada a supressão vegetal e o próximo passo é o início da terraplanagem. O período chuvoso é um dos fatores complicadores, pois o solo, por ficar mais exposto, pode sofrer com os processos de erosão. Patrícia Lois, gerente de reassentamento da Renova, garante que a fundação tem feito o possível para que Lavoura se aproxime de Bento, mas a legislação atual faz com que alguns desejos dos moradores não possam ser realizados.

“Tudo está sendo construído com a comunidade, por meio das lembranças para que possamos trazer o sentimento de pertencimento dentro da legislação vigente. Como era a disposição das casas, a relação de vizinhança entre os moradores estamos olhando tudo isso, pois temos que permitir que eles tenham aquilo que é de direito”, afirma Patrícia.

Gerente do reassentamento com o projeto de Lavoura (Amanda Dias/BHAZ)

Os futuros moradores de Lavoura serão convidados para conhecer os lotes onde suas casas serão construídas nos 98 hectares de área urbana. “Vamos detalhar o projeto dentro do plano urbanístico. A rua principal será pavimentada com asfalto e as demais com pavers [blocos]. Foi um pedido dos moradores”, conta a gerente.

O fato da Lavoura ser uma área de plantio de eucalipto faz com que atingidos tenham receio com relação à qualidade da terra. “Esse plantio faz com que o solo fique pobre devido à retirada de água. Se estamos falando de uma população que levava a vida de forma rural é difícil que eles tenham a possibilidade de tratar o solo da mesma forma”, questiona Lucimar Muniz.

Em Bento Rodrigues havia lugares propícios para pescarias, algo que dificilmente acontecerá devido à topografia de Lavoura. “Bento Rodrigues e Bandeirantes são os únicos lugares planos de Mariana. Apesar da região do reassentamento ter nascentes é difícil que tenha lagos para a pescaria”, conta Patrícia Lois. Para contemplar o lazer da população, o projeto prevê a criação de um parque linear.

O fato da barragem de Fundão estar sendo reconstruída faz Arnaldo acreditar que os moradores de Bento ainda sofrerão bastante. “O povo está iludido com a Renova. Quando eles nos colocarem na Lavoura e virarem as costas pra nós vai doer ainda mais. Eles continuarão explorando Bento Rodrigues e enriquecendo”, acredita.

Quando ficará pronto?

O reassentamento de Lavoura tem o período de obra estipulada em 22 meses a partir do início das intervenções, em agosto: portanto, a previsão de término é em meados de 2020. Conforme Patrícia Lois, “o reassentamento está sendo pactuado e é coordenado pelo Ministério Público”. A gerente explica que o tempo previsto das obras é de duração e não temporal, visto que durante o período de chuvas, por exemplo, pode haver atraso devido o solo não poder ficar exposto.

Além disso é preciso que as famílias autorizem a construção das casas e para isso elas precisam ver e aprovar o projeto. “Estamos trabalhando por etapa da obra e com alvarás individuais. Cada família dará o aval para as obras e só depois disso que vamos providenciar o alvará. No projeto eles tentam relembrar como era a residência que moravam em Bento, é um redesenho”, diz.

Os trabalhos ocorrem em dois turnos e apesar de terem estudado a hipótese de um terceiro, acharam melhor não implementar, por razões de segurança. Ainda sobre a escolha da população para que Lavoura fosse o local do reassentamento, Patrícia destaca que “eles não queriam um terreno tão perto de Mariana e nem perder o vínculo [com Bento Rodrigues]”.

Próximo passo será a terraplanagem em Lavoura (Henrique Coelho/BHAZ)

Já o reassentamento de Paracatu de Baixo terá início das obras nos próximos meses, visto que o terreno está adquirido e que o plano urbanístico foi aprovado. Por fim, Gesteira, um distrito localizado a 18 km de Barra Longa, que também foi diretamente destruído pela lama. A comunidade que morava às margens do rio Gualaxo do Norte teve sua rotina e modos de vida abalados. Ao todo, 20 famílias, oito residências, um comércio, onze lotes, uma igreja católica, um campo de futebol e uma escola foram atingidos.

Para esses atingidos, ainda não existe uma previsão de reassentamento. A única certeza que a Renova crava é que serão utilizados os processos de aprendizado adquiridos nas outras duas comunidades, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Crueldade

Os rejeitos de Fundão destruíram a maioria das casas de Bento Rodrigues, mas aquelas construídas na parte mais alta do distrito não foram atingidas. Isso não significa, no entanto, que elas ficaram intactas. Alvos de roubos, as residências tiveram seus objetos levados logo na sequência do rompimento.

Uma rápida passada pelas ruas mostra o quão as casas foram roubadas: janelas, portas e até mesmo vasos sanitários e armários de cozinha. Na entrada de Bento, atualmente ficam seguranças contratados pela Samarco. “Eles ficam aqui regulando quem entra no distrito, mas os ladrões têm livre acesso”, critica Lucimar.

Estrutura das residências já destruídas pela lama, como portas, foi roubada (Amanda Dias/BHAZ)

Para evitar que ocorressem mais roubos, a comunidade pediu a colocação dos seguranças, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “A entrada dos moradores é autorizada e os seguranças são pagos pela Fundação Renova. A justificativa para a colocada deles é justamente por causa dos roubos”, afirma Guilherme de Sá Meneghin, promotor do MPMG, da comarca de Mariana.

Telhas e portas foram completamente retiradas de uma das casas que não foram atingidas (Amanda Dias/BHAZ)

Batalhas judiciais

Três anos se passaram, mas ninguém foi condenado pelo crime ambiental. Aliás, uma das últimas movimentações relevantes foi a atenuação da acusação de homicídio com dolo eventual (quando o risco de matar é assumido) contra 21 pessoas ligadas à Samarco. A Justiça decidiu mudar a acusação de homicídio do Ministério Público Federal (MPF) para o crime de inundação com resultado de morte.

O resultado é que a pena, antes de 12 a 30 anos de prisão, é modificada para o máximo de oito anos de reclusão. A decisão da Justiça foi para um executivo específico, mas pode ser usada como brecha para todos os outros acusados. O MPF ainda tenta reverter.

Sobre as ações de reparação, foi assinado em março de 2016 um TTAC entre os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, União e mineradoras (Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton). Nesse momento, inclusive, foi criada a Renova, com o objetivo de tornar a reparação mais eficiente. No entanto, o termo foi criado sem a participação dos atingidos e, consequentemente, foram identificadas diversas falhas pelo MPF.

Residência completamente destruída logo após o rompimento (Laura De Las Casas)

No início de 2017, foi assinado o TAP (Termo de Ajustamento Preliminar), que prevê a contratação de organizações que atuarão como peritos, assessoria ou assistentes técnicos para identificar e buscar soluções para as demandas relacionadas ao rompimento da barragem. Finalmente, neste ano, o TAC Governança foi homologado para garantir a participação de representantes dos atingidos em todas as etapas de reparação.

Em outras palavras, com o TAC Governança, os atingidos passaram a ser efetivamente ouvidos. Foi aprovada, inclusive, a criação de assessorias técnicas independentes, cuja função é dar todo o apoio necessário (técnico, jurídico etc.) às vítimas do rompimento da barragem.

“A assessoria técnica é essencial para levar informação adequada e a Renova não tem feito isso. Talvez a informação ela tenha, mas não chega aos atingidos”, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e membro da Força Tarefa que investiga o rompimento da Barragem de Fundão, Hélder Magno.

Helder Magno é procurador do MPF (Letícia Viana/BHAZ)

Uma ação civil pública na 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais estipula um valor de R$ 155 bilhões para que os danos causados ao meio ambiente e às pessoas sejam reparados.

Uma das críticas mais contundentes ao trabalho da Renova é justamente no processo de indenização. A definição de quem será reassentado após ter os imóveis atingidos pelos rejeitos é apontada pelo procurador como falha. “A Renova tem sido vacilante no seu dever de promover a justa reparação. Reconhecer as pessoas e os atingidos e trabalhar com a ideia de que eles querem obter proveitos indevidos não é adequado num processo de reparação. Pelo contrário, isso são novas formas de violação dos direitos”, classifica.

A fundação reconhece, ao menos em parte, a dificuldade em fazer uma justa reparação, como classifica o procurador. O presidente da Renova, Roberto Waack, garantiu que a entidade atacará uma das falhas apontadas pelos atingidos: a distribuição do auxílio financeiro para quem tinha na pesca o sustento – e assim era reconhecido pela comunidade, mas não possuía registro oficial. “Teremos uma frente voltada para cadastrar essas pessoas que praticavam a pesca na informalidade. Assim eles serão inclusos nos processos de pagamentos”, afirma.

Hélder Magno exemplifica outra crítica com relatos de moradores de Barra Longa, município da Zona da Mata que também foi atingido pelos rejeitos, a cerca de 70 km de Bento. “As pessoas têm alegado que casas no morro foram afetadas pela intensa movimentação de caminhões e máquinas. Percebemos ação crítica da Renova em não reconhecer os pedidos, dizendo que era preciso apresentar as causas. Os padrões daquelas casas foram construídos sem jamais pensar que algum dia caminhões e muito menos lama passariam por lá”, aponta.

Rachaduras em residências situadas no município de Barra Longa (Aline Pacheco/Aedas/Divulgação)

O número de casas com trincas é próximo de 200, conforme levantamento da Renova. O presidente da fundação, Roberto Waack, reconhece a falha e garante que as residências serão reformadas. “São obras relativamente simples, e serão reconstruídas 30 moradias [número de casas destruídas pela passagem dos rejeitos]”, complementa.

‘Cordão umbilical’

A influência da Vale, BHP Billiton e Samarco é um ponto falho para Hélder na fundação. “Da forma como está, as empresas, infelizmente, têm poder de mando e acabam influenciando. A Renova deveria cortar o cordão umbilical”, sugere.

Questionada sobre a crítica, a Renova se esquiva. Alega que é “uma organização autônoma, com uma missão socioeconômica e socioambiental: reparar e compensar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”. “A definição das medidas adotadas para compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão acontece após várias e amplas discussões, que envolvem muitos atores, sendo que nenhum deles tem controle absoluto”, diz, por nota.

A fundação ainda cita o TAC Governança, que “aumenta a legitimidade de todas as ações de reparação”, e uma série de entidades que supervisionam as medidas: “Ibama, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), secretarias de Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, prefeituras e comitês de bacias hidrográficas. Essas entidades compõem o Comitê Interfederativo (CIF) e suas Câmaras Técnicas, que se reúnem mensalmente e são responsáveis por reger todo o processo. E os recursos financeiros são de responsabilidade da Samarco e suas acionistas Vale e BHP, que acompanham o andamento das ações”, afirma.

Indenizações

Logo após ocorrer o rompimento da barragem – cinco dias, mais precisamente – , o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Cautelar bloqueando R$ 300 milhões da Samarco para garantir o pagamento de indenizações. Na sequência, uma Ação Civil Pública garantiu aos atingidos, a partir de dezembro de 2015, direitos como casa alugada e auxílio financeiro até que o reassentamento seja entregue.

“Desde o princípio, foi uma preocupação nossa garantir a participação dos moradores nas etapas dos processos de reparação. Foi definido em assembleias quem iria representá-los na Comissão dos Atingidos, pois consideramos essencial a comunidade ter representantes”, diz ao BHAZ o promotor Guilherme de Sá.

Distrito de Paracatu de Baixo destruído pelas lamas (Amanda Dias/BHAZ)

Sobre o reassentamento, foram definidas 79 diretrizes que deverão ser cumpridas pela Renova, tais quais o direito dos atingidos construir uma moradia com até 20 metros a mais que possuía antes da destruição causada pela lama. Neste ano, um novo avanço foi conquistado após um acordo ser firmado em outubro.

“Anteriormente as empresas não desejavam pagar dano moral nem o lucro cessante, que é aquilo que a pessoa deixou de ganhar pelo fato de ter sua atividade interrompida. Ao ouvir as demandas dos atingidos, a Renova vai calcular os valores e apresentar ao atingido. Caso a vítima ache o valor abaixo das expectativas, poderá entrar na Justiça com uma ação apresentando o valor que acha justo”, explica o promotor.

O MPMG tem como meta, agora, fiscalizar o cumprimento desses acordos. Entre as fiscalizações está justamente a da construção dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu. “As famílias deverão receber até o fim de 2019 todas as indenizações. Quanto às casas, as moradias devem ser entregues até, no máximo, 2020″, afirma o promotor.

Sobre os trabalhos desenvolvidos pela Fundação Renova, o procurador ainda não arrisca realizar uma “avaliação certeira”. “Sabemos que se trata de um caso complexo, mas há necessidade de mais boa vontade para [a Renova] executar o trabalho. Avalio o trabalho deles como de regular para ruim”, concluiu.

Confira os direitos conquistados pelos atingidos:

  • Auxílio financeiro mensal – Casa alugada até o reassentamento; ressarcimento de algumas despesas como energia elétrica; antecipação de indenização, parcela inicial de R$ 20 mil para os que perderam casas e R$ 100 mil pros que tiveram parentes mortos (esses valores serão abatidos no final); Assessoria Técnica com grupo de profissionais sem vínculo com a empresas; direito de reassentamento e participação das vítimas em todas as fases, ou seja, os atingidos opinam desde a escolha do terreno até a a escolha do projeto da nova casa.
  • Diretrizes de Reassentamento – Foram definidas um total de 79. Uma delas aponta que o atingido poderá definir o projeto da casa, porém sem a necessidade de ser idêntica. Ele tem o direito de construir 20 metros a mais se comparada com a moradia anterior. Os trabalhadores que desempenhavam atividades agrosilvopastoril receberão assistência para desenvolver sua atividade econômica. A pessoa que tinha gados receberá ração, vacina e tudo o que for necessário para ter autonomia financeira.
  • Direito ao cadastro autônomo – Instrumento por meio do qual os atingidos declaram os direitos violados e todos os prejuízos sem limitação. Para o promotor, a conquista foi importante pois o cadastro inicial, realizado pela Renova, excluiu uma série de danos para que fosse paga uma indenização menor. Atualmente esse cadastro autônomo, em Mariana, é feito pela Cáritas. O valor da indenização será calculado por meio desse levantamento.
  • Direito à indenização – Acordo, firmado no dia 2 de outubro deste ano, estabeleceu as regras para o pagamento bem como para proteção das vítimas. As empresas reconheceram que devem indenizar em reparação integral. Anteriormente elas não desejavam pagar dano moral nem o lucro cessante, que é aquilo que a pessoa deixou de ganhar pelo fato de ter sua atividade interrompida. Ao ouvir as demandas dos atingidos, a Renova vai calcular os valores e apresentar ao atingido. Caso a vítima ache o valor abaixo das expectativas, poderá entrar na Justiça com uma ação apresentando o valor que acha justo.

Assessoria técnica: uma aliada dos atingidos

Um exemplo de atuação da assessoria técnica independente conquistada pelos atingidos é a Cáritas, organização sem fins lucrativos escolhida pelas próprias vítimas para realizar esse trabalho previsto no TAC Governança em Mariana. Luis Moreira é advogado popular e atua com os atingidos do município apresentando o que é direito deles. “Por meio da Renova as empresas acabam confundindo os atingidos que, muitas vezes, não têm compreensão dos seus direitos. É uma disputa de narrativas e de informação. Damos amparo técnico para as pessoas que são leigas”, conta.

Sobre a atuação da Renova no processo de reparação, o advogado relembra que é preciso destacar que empresas trabalham com a lógica do lucro. “Elas não foram constituídas para fazer boa ação, sim para lucrar, no caso, com a mineração. Agora elas estão com esse desafio de lidar com processo de reparação”, disse.

Luis Moreira é advogado popular e atua na Cáritas (Amanda Dias/BHAZ)

Apesar de prestar assistência, a Cáritas não tem “poder de polícia”, ou seja, não pode obrigar a Renova a fazer algo. Os trabalhos realizados pela assessoria técnica é fruto de uma conquista dos atingidos. “Nosso trabalho não foi imposto, mas veio de um desejo da comunidade. Estamos aqui para dar protagonismo aos atingidos, pois a partir do que eles desejam nós atuamos”, explica.

O balanço das atividades desenvolvidas até o momento é analisado por Luis como positivo. “O nosso trabalho tem um ‘Q’ de ineditismo, pois atuamos em um território de violação de direitos humanos”, disse. As decisões judiciais e a forma como a empresa tem atuado na reparação apontam que a assessoria técnica está em um bom caminho, avalia. Como exemplo, Moreira cita o trabalho de reassentamento de Bento.

“Inicialmente os moradores seriam reassentados em um condomínio fechado, algo completamente diferente daquilo que as pessoas eram habituadas. Sem o trabalho da Cáritas hoje estaria sendo construído em um local onde eles não eram habituados. O trabalho da assessoria técnica é o de mostrar outras formas de fazer”.

A Sirene

Ser uma ferramenta de luta e possibilitar que os atingidos mantenham o contato com a vizinhança: com essa proposta, foi criado o jornal A Sirene. O periódico mensal que circula há dois anos tem como principal objetivo garantir que os moradores que tiveram suas relações de vizinhança perdidas possam se comunicar.

Jornalista e membro do A Sirene, Silmara Filgueiras conta ao BHAZ que a ideia do jornal iniciou com o coletivo “Um Minuto de Sirene”, pois eles sentiam a necessidade de ajudar as pessoas que perderam suas casas e que precisariam morar em Mariana por um tempo. “O jornal tenta minimizar a distância entre eles [moradores] e garantir que tenham acesso às informações e à respeito do desenrolar do processo de reparação”.

Ao contrário de muitos jornais, o A Sirene tem um diferencial: é produzido pelos atingidos de Mariana, Barra Longa e Rio Doce, que são os municípios onde a equipe tem área de cobertura. “A linha editorial garante que o atingido seja o dono da própria história que é contada. Desde o início, temos como principal regra a participação deles, de forma que as pautas são sugeridas por eles que acompanham a produção e construção das matérias. Assim, o periódico é produzido pelos atingidos e para eles, regra que se fez devido ao assédio midiático que os moradores sofreram após o rompimento e a não credibilidade das informações que foram publicadas, que não condizia com a realidade”, diz.

Atingido com o jornal durante oficinas de Repórteres Populares (Carolina Coelho/A Sirene)

Como dito, o jornal é mensal e, para relembrar o rompimento de Fundão, é lançado todo dia 5 às 16h30. “É uma forma de protesto para lembrar do equipamento de segurança que a empresa Samarco não tinha instalado nas comunidades. O jornal A Sirene simboliza o equipamento que não tocou quando o rompimento da Barragem de Fundão aconteceu e que poderia ter salvo vidas”.

Sobre a aceitação do jornal pelos atingidos, Silmara conta que “aos poucos ele está ganhando espaço entre os moradores”. “De vez em quando, os atingidos dizem que estão desencorajados a participar pois não sabem escrever bem ou fazer as coisas que os jornalistas fazem. Sempre tentamos contornar a situação mostrando que o jornal também é um espaço educativo e eles podem aprender a contar suas próprias histórias”, disse.

Ferramenta de luta

Além de possibilitar o contato entre moradores, o A Sirene é uma forma dos atingidos lutarem por seus direitos. Silmara relembra o caso de uma moradora que teve sua casa atingida pelos rejeitos, mas que não tinha sido considerada como atingida pela Fundação Renova. “Os critérios impostos pela fundação faziam com que ela não fosse reconhecida. Publicamos uma matéria e na sequência ela conseguiu parte dos direitos. Repito, a proposta do jornal nasceu também com o objetivo de ser ferramenta de luta”.

Entre os desafios e limitações encontrados pela equipe, que conta com três repórteres que são atingidos, está a falta de pessoas devido à quantidade de demanda recebida pelo jornal. “Nosso querer é grande, mas nossa realidade muitas vezes nos poda. Infelizmente não temos muitos recursos e por isso esbarramos no nosso limite”.

Apesar das limitações o jornal conseguiu expandir a área de cobertura para o município de Rio Doce e também executar o projeto de formação de repórteres populares. Para dar continuidade ao trabalho a equipe esbarra na falta de recursos financeiros. “Esse é o nosso maior desafio e estamos nos reunindo internamente para pensar maneiras de captar recursos”, disse.

Respostas na íntegra

Fundação Renova

  • Trabalho de reparação falho, segundo o Ministério Público

O ambiente de alta informalidade que predomina no território impactado, onde a maior parte dos danos não pode ser comprovada documentalmente, é o maior desafio da Fundação Renova para o pagamento das indenizações, que acontece em uma escalda inédita no Brasil. Foi necessário ouvir e construir coletivamente as políticas de indenização para a efetivação de um processo mais justo, levando em conta ainda a diversidade de danos e a individualidade de cada processo.

Já o cadastro foi construído com a participação de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Dentre eles, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo CAD Único, que é o mecanismo para todos os programas sociais do Brasil, entre outras entidades. Este processo de construção do cadastro, assim como o monitoramento de sua implementação, é acompanhado pelo Comitê Interfederativo (CIF), que congrega mais de 40 organizações públicas e da sociedade civil.

Apesar de ter sido aceito em todos os municípios, para as famílias de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, a pedido das Comissões de Atingidos e suas Assessorias Técnicas e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o cadastro foi específico e está sendo conduzido pela Cáritas.

As perguntas visam identificar, principalmente, as perdas e os danos de bens materiais e das atividades econômicas dos membros das famílias, registrar prejuízos relacionados à utilização dos espaços e serviços públicos das comunidades e os impactos individuais vinculados aos modos de vida. O preenchimento é voluntário e o atingido pode ser acompanhado de advogado ou assessoria jurídica.

  • Cordão umbilical com Samarco

A Fundação Renova é uma organização autônoma, com uma missão socioeconômica e socioambiental: reparar e compensar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Fundação foi criada para implementar os 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2 de março de 2016 pela Samarco, Vale, BHP e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Assim, a recuperação da área impactada é executada por uma fundação regida por uma governança avançada e com regras rigorosas de transparência e integridade.

A definição das medidas adotadas para compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão acontece após várias e amplas discussões, que envolvem muitos atores, sendo que nenhum deles tem controle absoluto. Em 08 de agosto foi homologado o TAC Governança, que os inclui nos processos decisórios, o que aumenta a legitimidade de todas as ações de reparação.

É importante ressaltar que os representantes da sociedade que supervisionam as medidas são dezenas de entidades como Ibama, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), secretarias de Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, prefeituras e comitês de bacias hidrográficas. Essas entidades compõem o Comitê Interfederativo (CIF) e suas Câmaras Técnicas, que se reúnem mensalmente e são responsáveis por reger todo o processo. E os recursos financeiros são de responsabilidade da Samarco e suas acionistas Vale e BHP, que acompanham o andamento das ações.

O formato adotado, portanto, segue a premissa mais primária do direito ambiental: o princípio do poluidor pagador, em que o responsável pelo dano tem responsabilidade por arcar com os custos da reparação. O Estado, por sua vez, cumpre sua obrigação de garantir que a legislação está sendo cumprida e monitora a execução das ações, que ganham mais agilidade quando conduzidas por uma fundação de direito privado amplamente monitorada e com foco exclusivo na reparação.

  • Informações truncadas disponibilizadas aos atingidos

A Fundação Renova acolhe a crítica da comunidade com relação à dificuldade de obter informações e vem trabalhando ativamente para aumentar a velocidade e eficácia das respostas necessárias. O processo de reparação é extremamente complexo e as soluções são construídas coletivamente. Ainda não há respostas para tudo e cabe à Fundação Renova ouvir as críticas, conhecer a percepção e trabalhar para dar respostas. É isso o que vem sendo feito através de diferentes fóruns:

1. Diálogo social – O Diálogo conta hoje com 96 pessoas envolvidas na execução das atividades. Até o momento, foram realizadas 2.900 reuniões com a comunidade em todo o território, contabilizando mais de 79 mil presenças. Estas reuniões são fóruns para a busca de construção coletiva dos programas da Fundação Renova. São também importantes espaços para troca de informações, acolhimento de demandas, tomadas de decisões e resolução de pendências com as comunidades, dentre outros.

2. Canais de relacionamento para atendimento aos atingidos – São cinco os canais de relacionamento disponibilizados pela Fundação Renova, conforme previsto no TTAC e na Deliberação 105:

● Central 0800, disponível de segunda a sábado, das 8h às 20h. Esse atendimento conta com 150 profissionais de nível superior. Em média, são recebidas 1.500 ligações por dia.

● Fale conosco, que pode ser acessado por meio de formulário constante no site da Fundação Renova ou pelo e-mail [email protected] Para o atendimento a esse Canal, a Fundação conta com 20 profissionais de nível superior e recebe, em média, 600 manifestações por mês. É importante ressaltar também que esse grupo de profissionais realiza contato ativo com atingidos e demais partes interessadas, para respostas às manifestações quando essas não puderem ser respondidas no ato do atendimento do 0800, e após a realização de análise pelos demais Programas da Renova.

● Centros de Informação e Atendimento, que hoje somam 20, sendo 11 em MG e 9 no ES. Esses Centros são espaços físicos, criados para tirar dúvidas das comunidades e obter informações sobre as ações executadas e assuntos relacionados à Fundação Renova. Cerca de 40 pessoas trabalham nestes locais, que recebem cerca de 5 mil manifestações por mês. Essa mesma equipe realiza, de acordo com as necessidades identificadas nos municípios de atuação da Renova, ações de atendimento itinerantes, de forma a ampliar o acesso das pessoas às ações promovida pela Renova.

● Portal do Usuário, acessado mediante login e senha individual, a partir do site da Renova. Neste Portal é possível acessar informações completas de Cadastro, Indenização e Auxílio Financeiro, além de permitir o envio de novas manifestações, no modelo do processo Fale Conosco. Até o momento mais de 5 mil acessos foram solicitados.

● Uma equipe especializada, composta por três pessoas, ainda se dedica à recepção e respostas de ofícios e comunicados formais encaminhados por sociedade civil organizada e Poder Público, que atualmente soma cerca de 200 por mês.

3. Ouvidoria – A Ouvidoria registra e investiga denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, códigos de conduta e descumprimento de leis/obrigações. O canal já recebeu 3.870 manifestações.

  • Maquiagem com plantio de gramíneas e risco aos animais existentes em Bento Rodrigues

O plantio de gramíneas foi feito para evitar com que as margens fiquem expostas e os sedimentos sejam carreados para os rios até que o plano de recuperação ambiental esteja concluído e determine os parâmetros para a revegetação definitiva do local. Hoje, está sendo feito plantio de vegetação nativa no trecho piloto de manejo de rejeitos, replicado em outras áreas para reflorestamento e recuperação ambiental.

A medida de reflorestamento ambiental, que prevê o desenvolvimento do projeto de orientação técnica, científica e o monitoramento das ações de restauração florestal entre Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Rio Doce, teve início em fevereiro de 2018, com a supervisão e orientação técnica do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A meta é plantar, em uma área de 41,5 hectares, 41 mil mudas.

  • Plantio de gramíneas sem autorização dos moradores de Bento Rodrigues

A revegetação com as gramíneas foi uma ação de caráter emergencial prevista no TTAC, quando era necessário fazer um controle ambiental na área de 800 hectares de Bento Rodrigues. Foi uma prevenção para o período chuvoso para que os rejeitos não voltassem para o rio Gualaxo.

  • Condomínio fechado para os moradores de Bento Rodrigues

A construção de um reassentamento sem precedentes no Brasil exigiu um aprendizado não só da Fundação, mas também do poder público, que precisou criar legislação própria para uma realidade inédita. O amadurecimento desse processo se deu com a criação do Grupo de Trabalho, que reúne representantes do Ministério Público, dos atingidos, da assessoria técnica e da Fundação Renova, para o alinhamento das decisões.

Duas alternativas de projetos urbanísticos conceituais foram representadas em maquetes e apresentadas em 23 oficinas, realizadas em novembro de 2017, com 164 famílias. As ponderações da comunidade foram consolidadas em um único desenho. Em 8 de fevereiro, em assembleia realizada em Mariana (MG), o projeto urbanístico conceitual foi aprovado pela comunidade com 99,44% de votos favoráveis.

  • Quanto é gasto em marketing e quanto é gasto em ações de reparação

A Fundação Renova não investe em ações de marketing, nem possui essa área ou profissionais com esta atribuição.

A Fundação Renova executa o programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (PG 06), que foi instituído pelo item I letra “f” da Cláusula 08 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a qual estabelece os programas socioeconômicos do eixo de organização social que devem ser conduzidos pela Fundação Renova. Todas as ações conduzidas pela Fundação Renova, no âmbito deste programa, buscam atender às determinações das cláusulas 59 a 72 do referido Termo.

O objetivo do programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social não é fazer publicidade, como será detalhado a seguir.

Este programa permeia todos os 41 programas previstos no TTAC e possui quatro frentes principais: 1. Diálogo Social, 2. Canais de Relacionamento para atendimento aos atingidos, 3. Ouvidoria e 4. Comunicação. Consideramos importante passar em profundidade por essas quatro frentes para a compreensão de que os recursos desse programa são destinados à manutenção das ações em todo o território atingido.

O programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, como descrito no TTAC, tem como objetivos: a criação de canais permanentes de comunicação e interação com a sociedade em espaços fixos ou itinerantes, que contemplam a instituição de mesa de diálogo e negociação permanente; a construção e manutenção de sítio virtual na internet; a criação e manutenção de espaços de diálogo com as comunidades; a criação da central 0800 de atendimento à população; a elaboração de um manual de “perguntas e respostas” sobre os temas de interesse das pessoas atingidas; a divulgação, em redes sociais, de iniciativas da Fundação; o esclarecimento de dúvidas e repasse de informações; e o relacionamento com a sociedade da área de abrangência impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, de forma a restaurar a situação anterior ao evento, como está disposto na Cláusula 5, Inciso I, do referido termo.

1.Diálogo social – O Diálogo conta hoje com 90 pessoas envolvidas na execução das atividades. Somente em 2017, foram realizadas 1.205 reuniões com a comunidade em todo o território, contabilizando mais de 28 mil presenças. Estas reuniões são fóruns para a busca de construção coletiva dos programas da Fundação Renova. São também importantes espaços para troca de informações, acolhimento de demandas, tomadas de decisões e resolução de pendências com as comunidades, dentre outros.

2.Canais de relacionamento para atendimento aos atingidos – São cinco os canais de relacionamento disponibilizados pela Fundação Renova, conforme previsto no TTAC e na Deliberação 105:

Central 0800, disponível de segunda a sábado, das 8h às 20h. Esse atendimento conta com 100 profissionais de nível superior. Em média, são recebidas 33 mil ligações por mês.
Fale conosco, que pode ser acessado por meio de formulário constante no site da Fundação Renova ou pelo e-mail [email protected] Para o atendimento a esse Canal, a Fundação conta com 20 profissionais de nível superior e recebe, em média, 600 manifestações por mês. É importante ressaltar também que esse grupo de profissionais realiza contato ativo com atingidos e demais partes interessadas, para respostas às manifestações quando essas não puderem ser respondidas no ato do atendimento do 0800, e após a realização de análise pelos demais Programas da Renova.
Centros de Informação e Atendimento, que hoje somam 20, sendo 11 em MG e 9 no ES. Esses Centros são espaços físicos criados para tirar dúvidas das comunidades e obter informações sobre as ações executadas e assuntos relacionados à Fundação Renova. Cerca de 40 pessoas trabalham nestes locais, que recebem cerca de 5 mil manifestações por mês. Essa mesma equipe realiza, de acordo com as necessidades identificadas nos municípios de atuação da Renova, ações de atendimento itinerantes, de forma a ampliar o acesso das pessoas às ações promovida pela Renova.
Portal do Usuário, acessado mediante login e senha individual, a partir do site da Renova. Neste Portal é possível hoje acessar informações completas de Cadastro, Indenização e Auxílio Financeiro, além de permitir o envio de novas manifestações, no modelo do processo Fale Conosco. Até o momento mais de 5 mil acessos foram solicitados.
Uma equipe especializada, composta por três pessoas, ainda se dedica à recepção e respostas de ofícios e comunicados formais encaminhados por sociedade civil organizada e Poder Público, que atualmente soma cerca de 200 por mês.

3.Ouvidoria – O programa também engloba a Ouvidoria, que registra e investiga denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, códigos de conduta e descumprimento de leis/obrigações. O canal já recebeu mais de 2 mil manifestações.

4.Comunicação – A comunicação da Fundação Renova é dividida em cinco frentes principais, que são Comunicação com Territórios, Comunicação Interna, Assessoria de Imprensa, Comunicação Digital e Comunicação Institucional. O foco do trabalho é dar transparência às ações de reparação em andamento. Os dados são tornados públicos tanto via canais próprios da organização, quanto nas informações passadas para a imprensa, conforme determina o TTAC.

Samarco

  • Em que consiste o projeto da Barragem do Mirandinha? Onde seria construído? Caso não tivesse ocorrido o rompimento de Fundão, a presença dos moradores naquela região atrapalharia a execução? É verdade que a Samarco tentou comprar as terras dos moradores na área que hoje está alagada devido o dique S4? Os moradores relatam que não foram consultados para a construção dos diques e que isso caracterizaria invasão de propriedade. Como foram os trâmites para a construção?

A Samarco esclarece que o Dique S4 foi implementado após a publicação do Decreto Estadual nº 500, de setembro de 2016, que tratava da requisição administrativa temporária dos terrenos. Antes da implementação da estrutura, a Samarco assinou, em setembro de 2016, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta com o Governo de Minas Gerais. Tanto a obra do dique, quanto às avaliações dos imóveis e as indenizações seguiram o que estava estabelecido nestes documentos e foram baseados nas melhoras práticas e normas técnicas aplicáveis.

Vitor Fórneas

Vitor Fórneas

Jornalista no Portal Bhaz

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