Uma das maiores ocupações fundiárias urbanas da América Latina, onde vivem mais de 20 mil pessoas, se beneficia após acordo histórico ser assinado entre o Estado e a empresa proprietária da área. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o governo do Estado se comprometeram com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a fazer uma permuta com os donos do terreno ocupado, chamado de Ocupação Izidora, na Região Norte da capital. O acordo selou a 13ª Semana Nacional de Conciliação, que promoveu 27.569 audiências e homologou 13.434 processos em Minas.
A área é motivo de disputa judicial há quatro anos, com decisões que determinavam a reintegração de posse do terreno. Durante todo o período, protestos e embates de moradores e policiais chegaram a acontecer. Segundo o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, além de trazer uma pacificação social, a regularização imobiliária é fator de desenvolvimento econômico.
Para colocar fim aos processos de reintegração de posse, o governo ofereceu à empresa dona do terreno, uma fazenda de tamanho parecido, cerca de 1,8 milhão de metros quadrados (m²), em Sabará, na Grande BH. “Todas aquelas famílias que estão lá assentadas serão beneficiadas com a transcrição dos terrenos e a urbanização da área”, afirma Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab).
Ao todo são quatro processos de reintegração de posse da Ocupação Izidora, e apenas dois estão resolvidos, que são o da empresa Granja Werneck S.A., finalizado hoje, e o da PBH, retirado em abril deste ano pelo atual prefeito, Alexandre Kalil. Agora restam dois processos em aberto, um de Ângela Werneck e outro de Paulo Henrique Lara Rocha, que reivindica a área da Fazenda Tamboriu, que engloba a comunidade Rosa Leão.
“Nossa ideia é convidar já na segunda-feira (12) os proprietários das outras áreas, que também estão ocupadas, a ingressarem nesse processo de resolução, solucionando a situação de todas as comunidades ali inseridas”, declara o presidente da Cohab.
A Izidora é formada por três comunidades: Esperança, que teve menos da metade de sua área contemplada; Rosa Leão, que teve 1% contemplada; e Vitória, que teve 95% de sua área contemplada. Ao todo, 70% das famílias foram contempladas pelo acordo, ou seja, em média 6 mil famílias. Alessandro Marques garante que o grande número das famílias está concentrado na área que teve o processo encerrado hoje, e que agora seguirão para a segunda etapa, que é a conclusão dessas duas áreas que faltam.
Representantes, coordenadores, moradores das comunidades e membros do Movimento de Luta nos Bairros não chegaram a tempo da assinatura do acordo, devido a imprevistos ocorridos pela chuva, mas estiveram no TJMG logo após. A coordenadora da comunidade Esperança, Edna Gonçalves, diz ser um dia de vitória para ela e todas as 8 mil famílias que ocupam a região. “Nós só chegamos até aqui porque foi muita luta do povo que ainda precisa de uma moradia”, diz.
“Porém, nós não tiramos o mérito de nenhuma das outras, e não as deixaremos de lado. É uma vitoria? É! Mas é em parte, na realidade, nós precisamos tanto que a comunidade Rosa Leão como parte da Esperança sejam contempladas também. Aí sim, nós iremos dizer que foi uma vitória”, ressalta Nilse de Paula, representante da comunidade Vitória.
O governador do Estado, Fernando Pimentel, também esteve presente na audiência e diz celebrar a vitória do caminho pacífico e negociável de um conflito que poderia ser o maior do país.
