O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o vice-governador de Minas, Antônio Andrade (MDB), o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, e todos os envolvidos em um suposto esquema de corrupção investigado pela Operação Capitu. Eles foram presos na última sexta-feira (9), durante ação da Polícia Federal.
Em decisão assinada ontem (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação.
Em nota, – confira na íntegra no final do texto – o vice-governador de Minas negou envolvimento com qualquer esquema de corrupção. “Reafirma a sua inocência e declara não ter realizado, quando esteve à frente do Ministério da Agricultura, nenhum ato em benefício do Grupo JBS ou mesmo ter recebido qualquer vantagem indevida, e que renunciou ao seu sigilo bancário e fiscal disponibilizando a Justiça suas declarações de bens e de seus familiares”, diz o comunicado.
O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato. A Operação Capitu apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura.
Na ordem em que confirmou a prisão dos investigados, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), disse que apesar de aparentarem colaborar com as investigações, inclusive assinando acordos de delação premiada, os suspeitos ocultaram “fatos relevantes” e tentaram “direcionar a autoridade policial”.
Ao examinar o caso e soltar os suspeitos, o ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que houve excesso nas ordens de prisão. Para ele, a ocultação de fatos não justifica, por si só, a privação da liberdade.
“A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, escreveu o ministro. Além disso, Cordeiro entendeu que os fatos investigados não são atuais, portanto não haveria risco à colheita de provas.
Foram soltos ainda Mauro Luiz Rodrigues de Souza, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.
Confira a nota do vice-governador Antônio Andrade sobre a prisão:
O vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB), surpreendido com a decretação de sua prisão provisória por cinco dias, esclarece aos mineiros que prestou depoimento e não usou do seu direito de permanecer em silêncio. Ao contrário, fez questão de responder todas as perguntas, prestar as informações solicitadas colaborando com a Justiça para o esclarecimento dos fatos.
Reafirma a sua inocência e declara não ter realizado, quando esteve à frente do Ministério da Agricultura, nenhum ato em benefício do Grupo JBS ou mesmo ter recebido qualquer vantagem indevida, e que renunciou ao seu sigilo bancário e fiscal disponibilizando à Justiça suas declarações de bens e de seus familiares.
Acrescenta que os atos e as prestações de contas de suas campanhas foram feitas em conformidade com a legislação em vigor e devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Esclarece que não é verdade que tenha sido indicado para os cargos de Ministro e de vice-governador por força de quaisquer interesses escusos, mas sim porque possui 30 anos de vida pública, com um passado limpo e uma história de dedicação na busca do bem comum.
Por fim, agradece a todas as manifestações de apoio e solidariedade recebidas registrando sua confiança no Poder Judiciário.
Com Agência Brasil
