A Justiça de Minas Gerais determinou, na manhã desta quarta-feira (14), que o comércio de animais no Mercado Central, em BH, poderá continuar funcionando. Por 2 votos a 1, foi negado em caráter liminar o pedido feito em ação civil pública pela Comissão de Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O desembargador e relator Carlos Roberto de Faria explicou que a ação civil foi feita de forma genérica, com isso, deu seu parecer negativo ao pedido. A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto acompanhou o relator. Ela disse que o processo é muito antigo e que o laudo não é conclusivo. Já o desembargador Fábio Torres foi favorável, mas teve o voto vencido.
Atualmente, 14 lojas comercializam animais no Mercado Central. Delas, oito vendem gatos, cachorros e aves e as outras seis vendem peixes. No decorrer do julgamento, o Ministério Público sustentou que o local não tem condições de abrigar os animais por falta de estrutura para mantê-los e por ficarem próximos de lojas que vendem alimentos.
Contudo, o provimento dado foi parcial. As lojas que vendiam animais e foram fechadas não poderão ser reabertas. Além disso, o número de locais para a venda de animais será fixo e, como já existem 14 lojas, nenhum novo ponto para a prática poderá ser aberto.
